O presidente da Republica em exercicio, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palacio do Planalto. (O presidente da Republica em exercicio, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palacio do Planalto., ASCII, 110 components, 110 by
Dias Toffoli afirmou que viu indícios de ilicitudes no contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

Na decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação de busca de apreensão contra a Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que viu indícios de ilicitudes no contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a publicação, Toffoli relatou na decisão não achar possível que, dada a dimensão da contratação, que até o momento houvesse apenas um memorando para registrar as negociações.

“Como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse o ministro na decisão.

Toffoli  ainda destacou as circunstâncias incomuns na escolha da vacina por parte do governo federal. “As circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa”, afirmou.