O TRF4 negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo espólio de Marisa Letícia e manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão unânime é da 8ª Turma da Corte e foi tomada em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira (24). Em julho de 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba acatou pedido do MPF e determinou o sequestro judicial de bens do casal no montante de até R$ 13,7 milhões, para garantir pagamento da pena pecuniária e reparação de danos causados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais o Lula foi condenado na ação penal referente ao triplex do Guarujá. Contra a medida, os advogados de Lula e do espólio ajuizaram ação pelo levantamento dos bloqueios até o julgamento do mérito. Recursos foram apresentados em três oportunidades ao TRF4. Para o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, é necessário aguardar o julgamento de recursos em primeira instância e os argumentos da trazidos não têm força para reabrir a discussão sobre o bloqueio dos bens. Os advogados concentraram seus argumentos no fato de o ex-presidente não ter sido indiciado em inquérito que investiga a realização de palestras e uma suposta relação com a origem dos bens. Para a defesa, o fato inverteria a presunção de ilicitude para presunção de licitude dos bens.
TRF4 nega pedido de Lula e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados
- 25/06/2020 16:59
- Gazeta do Povo
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