O ex-presidente Lula
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o "Tribunal da Lava Jato", interrompeu os prazos estabelecidos para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responder a acusações da força-tarefa sobre suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht doados ao Instituto Lula. A decisão foi proferida na quinta, 24, após os advogados do petista informarem que não tiveram acesso aos autos da denúncia.

Lula se tornou réu pela quarta vez na Justiça Federal do Paraná após o juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Sérgio Moro, aceitar a denúncia da Lava Jato por supostas propinas da empreiteira que foram disfarçadas de doação ao Instituto do ex-presidente. O ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também viraram réus.

Nos autos, a defesa afirma que não teve acesso aos 65 termos de colaboração premiada que foram anexados à denúncia e a nenhum dos registros audiovisuais dos delatores. Os advogados de Lula também relataram que dois documentos mencionados pela força-tarefa na denúncia não foram anexados ao processo, por estarem sob sigilo.

O presidente em exercício do TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, atendeu a defesa e decidiu interromper o prazo aberto pela 13ª Vara de Curitiba para a resposta de Lula às acusações. "Não parece razoável transferir ao paciente o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la", apontou o magistrado.