O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo com entidades de defesa dos direitos humanos para a realização de ações de combate à proliferação de desinformação no processo eleitoral de 2022. O termo de cooperação foi firmado na quarta-feira (27) entre o órgão e membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH).
Segundo o TSE, o objetivo do documento é estabelecer ações de cooperação entre as instituições, definidas conjuntamente, para o enfrentamento de informações falsas e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial no contexto das Eleições de 2022. “Nós todos precisamos estar atentos para que a democracia seja uma condição de possibilidade de todos os outros afazeres que dizem respeito à realização de todos os outros direitos básicos da população”, afirmou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, declarando ainda que a defesa da democracia e o combate à desinformação não deve ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.
As instituições signatárias se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros. O acordo tem a validade de cinco anos e não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e os demais participantes.