O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou na quinta-feira (7) a prestação de contas do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, o os ministros determinaram que a legenda devolva aos cofres públicos o valor de R$ 11.250.135,24, além do recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 404.153,70 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada. O plenário também aplicou uma multa de 20% sobre o valor, que será descontado em futuras cotas do Fundo Partidário.
Dentre as irregularidades apontadas nas contas do partido estão a compra de um avião, de máquinas para montar uma gráfica e de imóveis que seriam dispensáveis, segundo o TSE, além de falhas com despesas de viagem. O relator, ministro Sérgio Banhos, destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.
Para o ministro, nada justifica a ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos públicos. Como exemplo, ele citou a compra da aeronave por valor superior a R$ 400 mil e a aquisição de maquinário e materiais de indústria gráfica no valor de quase R$ 4 milhões, sem a devida comprovação da economia gerada por tais despesas.