O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 5,510 bilhões no primeiro semestre de 2020 para honrar débitos bancários não quitados pelos governos estaduais e municipais. A lista é encabeçada por Rio de Janeiro, com R$ 2,043 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,931 bilhão. Um total de 14 das 27 unidades da Federação deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo do ano. Apenas no mês passado, os desembolsos do Tesouro para cobrir dívidas regionais não pagas chegou R$ 1,262 bilhão. O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017. A União está impedida de executar as contragarantias - ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas - de diversos Estados que obtiveram liminares no STF nos últimos dois anos. Além disso, o pacote de ajuda financeira aos governos regionais aprovado pelo Congresso Nacional em maio também suspendeu o pagamento de dívidas com a União e com os bancos públicos até o fim de 2020.
União desembolsa R$ 5,5 bi no 1º semestre para honrar dívidas de governos
- 15/07/2020 19:29
- Estadão Conteúdo
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