A votação do Projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento da União, também conhecidas como "orçamento secreto", foi adiada para a próxima sessão conjunta do Congresso, prevista para terça-feira (20). O adiamento foi sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois da leitura do relatório e início da discussão da matéria.
O texto é resultado de uma articulação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não derrubar o orçamento secreto.
Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil. A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias.
Conforme o projeto, a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma: 15% para o comando do Senado e da Câmara com 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa; 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO); e 80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas com 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.
A medida ainda determina que 50% das emendas deverão ser direcionadas para ações e serviços públicos de saúde, de educação e de assistência social. No entanto, parte dos parlamentares discordam dos efeitos da medida. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que o projeto de resolução não garante isonomia e transparência.
Além disso, o senador afirmou que a proposta contraria o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que abriu o julgamento da ação que questiona o atual procedimento de distribuição de verbas por meio das emendas de relator. A votação ainda não foi concluída pelo STF.
"O mecanismo do orçamento secreto ressuscitou estratégias de cooptação de base e de acesso à corrupção que foram vistas lá atrás em escândalos como da máfia dos sanguessugas e dos anões do Orçamento, como bem relatou, no seu voto, a ministra Rosa Weber", afirmou Vieira. Com informações da Agência Senado.