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A Câmara dos Deputados acatou na noite desta quarta-feira (25) as mudanças feitas pelo Senado no projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Foram 361 votos a favor das emendas do Senado, 36 contra e 30 abstenções. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 7 de maio, a Câmara havia aprovado a matéria por 270 votos a favor e 207 contra. O Senado aprovou a proposta, nesta tarde, por 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. O texto retornou para análise da Câmara após as alterações.
A mudança dos senadores estabelece que a Câmara deverá manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente, informou a Agência Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no plenário, também aceitou retirar do texto final a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
A proposta aprovada determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Ou seja, a próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O prazo dado pela Corte acaba no dia 30 deste mês.
