Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil; texto segue ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/25). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto foi aprovado com o placar de 299 votos favoráveis e 103 contrários.

A oposição tentou obstruir a votação em Plenário e cobrou mais debate ao projeto. "O texto foi apresentado, faltando pouco tempo da votação, sem que pudéssemos analisar com mais calma, por isso votamos não", disse André Fernandes (PL-CE).

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22).

A proposta integra o pacote da pauta verde aprovada este ano, na Câmara, que inclui a exploração de energia eólica no mar (PL 11247/18) e a produção de hidrogênio verde (PL 2308/23).

Limites e compensação

O projeto pretende criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

Na última fase de negociações, o deputado Aliel Machado atendeu a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (como fertilizantes, por exemplo).

Machado explicou que o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.

"O resultado disso é uma vantagem competitiva para quem mais contribuiu com o meio ambiente sadio", disse.

Segundo o parlamentar, o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa: cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.

"Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação", explicou. Com informações da Agência Câmara