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A Câmara dos Deputados aprovou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. A mudança, que já está em vigor desde janeiro deste ano por meio de Medida Provisória (MP) do governo federal, precisa agora passar por votação no Senado e pela sanção do presidente da República para se tornar lei em definitivo.
A renovação automática para condutores sem infrações no prontuário começou a valer em janeiro, após a assinatura da portaria de regulamentação pelo então ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). De volta ao Congresso, Renan é o relator da matéria na comissão mista que analisou a medida.
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“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho.
Com a nova regra, os motoristas que não tiverem multas registradas ficam isentos de realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou ainda da obrigação de pagar a taxa.
A desburocratização da CNH integra um amplo pacote de medidas do governo federal em ano eleitoral, em uma estratégia para melhorar a popularidade do presidente Lula, que concorre à reeleição. A estimativa é que a redução nos custos para obter o documento chegue a até 80%.
Outras mudanças implementadas
Fim da obrigatoriedade da autoescola: o cidadão não é mais obrigado a frequentar uma autoescola, podendo se preparar de forma autônoma com o suporte do aplicativo oficial da CNH eletrônica.
Curso teórico gratuito: as aulas teóricas agora são oferecidas de forma gratuita e online pelo aplicativo CNH do Brasil (ou por plataformas autorizadas), sem a exigência de carga horária mínima.
Aulas práticas reduzidas: a exigência de aulas práticas caiu de 20 para apenas 2 horas obrigatórias. A preparação pode ser feita por meio de autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou, em alguns casos, utilizando veículo próprio ou familiar.
Exames mantidos: os exames teórico e prático de direção continuam sendo obrigatórios e realizados pelo Detran (ou órgão credenciado), mantendo o rigor na avaliação de segurança e habilidade do candidato.
Redução de custos: o valor total para obter a habilitação pode cair até 80%, uma vez que a maior parte dos custos anteriores estava atrelada às aulas obrigatórias nas autoescolas.
Mudança em escala nacional
A implementação das novas regras é nacional, mas ocorre de forma gradual nos estados. Enquanto alguns Detrans já estão totalmente adaptados — com sistemas integrados e instrutores autônomos cadastrados —, outros ainda realizam ajustes técnicos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran) fiscaliza os Detrans que apresentam atrasos na transição.
Passo a passo: como obter sua CNH
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil.
- Realize o curso teórico online e gratuito na plataforma.
- Faça os exames médico e psicológico obrigatórios.
- Agende e cumpra as 2 horas mínimas de prática de direção com o instrutor de sua escolha.
- Aprovado na prova teórica, realize e passe no exame prático do Detran.
