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Daniel Silveira

Câmara mantém prisão de deputado acusado de ofender ministros do STF

  • Brasília
  • 19/02/2021 20:20
Preso por ordem do STF, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas pelo vídeo publicado durante a sessão da Câmara. Mas já era tarde demais.
Preso por ordem do STF, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas pelo vídeo publicado durante a sessão da Câmara. Mas já era tarde demais.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (19). O parlamentar é acusado de ameaçar e ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um vídeo publicado na internet. Foram 364 votos pela continuidade da prisão — eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 130 deputados votaram contra e houve três abstenções. A votação foi aberta e nominal.

A decisão complica a situação jurídica de Silveira, que é investigado pela Suprema Corte nos inquéritos das "fake news" e dos chamados atos antidemocráticos. Nesse último, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por três crimes na última quarta-feira (17) — dois deles com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Silveira está preso desde a noite de terça-feira (16), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que ofende e ameaça integrantes do STF, além de defender o AI-5, o ato institucional mais duro do regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. A ordem de prisão em flagrante contra o deputado foi referendada, por unanimidade, pelos demais ministros do STF em julgamento na quarta-feira (17).

Na sessão desta sexta-feira pesou contra o deputado do PSL fluminense o desejo da Mesa Diretora da Câmara de não se indispor com a Suprema Corte. Pelas regras constitucionais, a prisão de um parlamentar federal precisa ser confirmada pela casa do congressista (Câmara ou Senado), o que ocorreu nesta sexta. Apesar disso, a maioria dos líderes partidários considerou mais prudente deixar que Silveira seja responsabilizado pelo que fez.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão extraordinária com um discurso em que declarou que o julgamento que os parlamentares fariam era, "antes de tudo, de nós sobre nós mesmos" e que a Casa precisava conceituar o episódio como um "ponto fora da curva".

"Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas (...) nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático. O que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade", disse.

Daniel Silveira falou em sua defesa, por videoconferência. Ele pediu desculpas pelas suas palavras e disse que reconhece "a importância do Supremo Tribunal Federal". Em manifestação direcionada aos deputados, disse que não ofendeu nenhum deles no vídeo que motivou sua prisão. "Peço desculpas a todo o Brasil. Eu percebi que me excedi, de fato, na fala. Em um dia ou dois, nós mudamos a cabeça, nós mudamos a mente", disse.

O processo na Câmara sobre Silveira foi relatado pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), que votou pela legalidade da ordem de prisão contra Daniel Silveira. Magda disse que a Câmara precisava "traçar uma linha" entre a "crítica contundente" e "ataques às instituições democráticas" e falou que "temos entre nós" um deputado que ataca a democracia, dissemina discursos de ódio e promove discriminação a minorias, numa referência a Silveira.

A parlamentar também citou um trecho do famoso discurso do ex-presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, na sessão de promulgação da Constituição de 1988: "temos ódio e nojo à ditadura".

Silveira também vai encarar o Conselho de Ética

A decisão soberana do plenário da Câmara pela manutenção da prisão abriu caminho para que o deputado sofra uma punição no Conselho de Ética da Casa. Na próxima terça-feira (23), o colegiado se reunirá pela primeira vez no ano para discutir o episódio. Daniel Silveira é alvo de duas representações, uma protocolada pela própria Mesa Diretora da Câmara e outra pelos partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, afirmou à imprensa na quinta-feira (18) o presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O processo no Conselho pode levar à cassação do mandato de Silveira ou a punições mais brandas, como suspensões por até seis meses.

O relaxamento da prisão agora depende de decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele pode, ainda, ir na contramão disso e transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva. Na audiência de custódia realizada na quinta-feira (18), a PGR sugeriu ao ministro a adoção de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte.

Prisão de Daniel Silveira foi expedida em inquérito controverso do STF

A prisão de Daniel Silveira determinada pelo ministro Alexandre de Moraes é cercada de polêmica. Em que pese à gravidade das ofensas proferidas por ele no vídeo, o parlamentar é protegido pelos dispositivos constitucionais da liberdade de expressão e da inviolabilidade do mandato, não podendo ser processado ou censurado por opiniões pessoais, palavras e votos expressadas no exercício do mandato.

Mas, ao permitir a manutenção da prisão de Silveira, a Câmara enviou um recado aos demais deputados: a inviolabilidade do regime democrático está acima da inviolabilidade do mandato parlamentar.

Além disso, a ordem de prisão foi expedida dentro do controverso inquérito das fake news, aberto em 2019, sem alvo determinado, e por iniciativa do próprio STF (de ofício). O relator é o próprio ministro Alexandre de Moraes. Usualmente, o Supremo age quando é provocado, seja a pedido do Ministério Público ou de autoridade policial. Mas não nesse caso.

A investigação também é amparada pela Lei de Segurança Nacional (LSN) — dispositivo herdado do regime militar que foi constantemente criticado por vários juristas por poder abrir precedentes perigosos de perseguição política. Moraes citou cinco artigos da LSN para justificar a prisão de Silveira, assim como os artigos 5º, 34 e 60 da Constituição, que falam sobre propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e o ao Estado Democrático e a separação de Poderes.

O texto constitucional também estabelece que os parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Aqui reside outra polêmica. O ministro Alexandre de Moraes considerou que o fato do vídeo estar disponível na internet, isso caracteriza uma infração permanente e, portanto, a flagrância do delito cometido. Juristas contestam essa interpretação.

São inafiançáveis os crimes considerados hediondos, os de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, a participação de ações em grupos armados – civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (conforme previsão da LSN).

Silveira declarou após a prisão que a decisão que fundamenta sua prisão é "louca" e que não existe "flagrante de crime" ou "crime algum". A defesa do parlamentar diz que a prisão é um “violento ataque” à liberdade de expressão, com teor político. Mas o discurso não sensibilizou os colegas de Câmara, que decidiram pela manutenção da prisão.

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Comentários [ 62 ]

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  • A

    Alexandre Augusto Angioletti

    ± 24 horas

    Legislativo subserviente, se rebaixa tanto que aparece o fiofó. Não há um parlamentar sequer que tenha a audácia de pôr o STFzinho em seu devido lugar. SENADO FROUXO. Impeachment dos 11 diabos do STFzinho JÁ ‼️

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    • K

      Kennon leite torres

      20/02/2021 15:48:53

      Vergonha, embora o deputado exagera nas palavras principalmente pelo fato de estarmos vivendo a hipocrisia do politicamente correto, devemos observar que no próprio julgamento aqueles **** do PSOL, chamava o presidente Bolsonaro de fascista, ou seja, está sacramentado, quem manda no Brasil é os 11 supremos!!!

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      • M

        Montenegro

        20/02/2021 1:51:06

        Arthur Lira protagonizou com seu discurso nessa votação, a vergonhosa condição de refém do STF e a sua total subordinação aquele grupo político de togas. Quando ao resultado da votação, com uma incrível maioria pela manutenção da prisão de um deputado federal pelo crime de opinião; na prática, representa um endosso às atitudes arbitrárias, parciais e inconstitucionais de um poder que busca o protagonismo e a palavra final nas decisões políticas do país. É mais um grande passo na consolidação da ditadura do judiciário. Fica aqui a pergunta: Quem dará um freio nisso? O senado federal? Ou esse é mesmo o começo do fim da frágil democracia brasileira?

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        • B

          Bussola

          20/02/2021 1:28:46

          A discussão não é se o deputado cometeu um delito ou não! A questão é que ele não poderia ter sido preso! Se a Câmara e seus pares não queriam mais ele em seu meio, bastava abrir um processo e cassar seu mandato, conforme diz a Lei e os regimentos.

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          • V

            Vinicius Montgomery de Miranda

            20/02/2021 1:27:22

            Ninguém respeita Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação... já dizia Renato Russo. Isso aqui não tem solução não...

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            • A

              André

              20/02/2021 1:20:56

              Acontece esse fato de perseguição política porque parcela da população, diversas instituições e a grande de mídia assinam em baixo. Se houvesse uma fortíssima manifestação contrária, o Legislativo não teria coragem (ou a covardia) de referendar o ato ditatorial do supremo. Falta uma espécie de clareza às pessoas, cegas que elas estão por ódio político. Prender o Daniel Silveira foi, além de ser um ato grotesco, verdadeira teratologia do Direito.

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              • M

                Marlon Nadal

                20/02/2021 1:19:32

                Uma vergonha essa decisão da Câmara! A Constituição Federal não serve para nada.

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                • M

                  MARIA APARECIDA MELO DA SILVA COSTA

                  20/02/2021 1:18:28

                  Sem palavras! Que dia triste.

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                  • M

                    Maria Lucinda de Faria Barreiros

                    20/02/2021 1:16:34

                    ESTAMOS , COM A AJUDA DA CÂMARA , EM UMA DITADURA DO STF. Que VERGONHA!!!!!

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                    • J

                      julio marcos Correia

                      20/02/2021 1:16:26

                      Prisão???? Kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk

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                      • T

                        Tupinambá

                        20/02/2021 1:10:44

                        Câmara dos deputados é uma vergonha nacional!

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                        1 Respostas
                        • A

                          ADELIR ANTONIO BIAZZI

                          20/02/2021 13:50:42

                          Camara esta composta inclusive por um miliciano chamado de Daniel Silveira.

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                      • D

                        Dani

                        20/02/2021 1:09:15

                        Defensor do AI-5 não tem moral para invocar liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, Tem que ficar no xadrez e..,

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                        • J

                          joão José Augusto Mendes

                          20/02/2021 1:04:39

                          COVARDES ENTREGARAM O BRASIL AOS TOGADOS DO STF LEMBREM- SE DELES EM 2022.

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                          • M

                            Marcelo

                            20/02/2021 0:58:43

                            STF parece uma ditadura...

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                              Monique Avozani

                              20/02/2021 0:54:18

                              Por que não aproveitar essa mesma linha de pensamento para prender todos os congressistas associados aos crimes de corrupção?

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                                Jorge Rezende de Jesus

                                20/02/2021 0:53:37

                                O congresso e o STF se merecem. Eles são as nossas frustrações.

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                                  Freitas

                                  20/02/2021 0:44:27

                                  O deputado ficará preso por mais uns dias e depois terá a pena atenuada. Não acredito que perca o cargo. Mas, foi dado o recado.

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                                  • F

                                    Fernando Fernandes

                                    20/02/2021 0:41:59

                                    "Temos aqui entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”. Não teve bolsonarista com culhão para defender o deputado miliciano.

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                                      Paulo Batista Dos Santos

                                      20/02/2021 0:40:39

                                      Covardes! Traidores! Inescrupulosos! Se renderam às chantagens dos deuses togados. É isto que dá eleger marginais para o parlamento.

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                                        Avlis Sotnas

                                        20/02/2021 1:01:20

                                        um deles está preso. bem feito

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                                      João Viggiani

                                      20/02/2021 0:38:11

                                      A Câmara se submete ao STF. O Legislativo está subserviente ao Judiciário. A imunidade parlamentar é definida ad hoc por qualquer um dos Ministros do STF. A liberdade de expressão só existe se for a favor do judiciário e da esquerda; caso contrário, é crime inafiançável com prisão decretada por um mandado de prisão em flagrante.

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                                        Freitas

                                        20/02/2021 0:41:26

                                        Imunidade não significa absoluta impunidade. Respeito é op que deve prevalecer entre os poderes. Infelizmente, muitos ministros do STF também teriam que ser jogados no lixo, mas o Senado não se mexe.

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                                      Fernando Fernandes

                                      20/02/2021 0:36:56

                                      Os bozolóides juristas de whatsapp e coluna do leitor destilam seu ódio por aqui pela corretíssima decisão da Câmara. O bandido miliciano continuará preso e o recado aos outros deputados radicais bolsominions foi dado: não ameacem os poderes constituídos achando que o Bozo ou o Centrão vai salvá-los!!

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                                        Vinicius

                                        20/02/2021 0:49:25

                                        Miliciano? Cuidado com a sua opinião, pode ter que provar. Foi assim que ele foi preso. O Deputado é um brasileiro médio que não mede as palavras.

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                                      Dalla Valle

                                      20/02/2021 0:35:43

                                      Bolsonaro disse que quem garantia a democracia era as forças armadas. Acho que o STF mandou um recado claro, passando mais uma vez por cima da constituição. Talvez a única saída para retornarmos a democracia seria anistiar os políticos do caixa 2. Libertar o congresso.

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                                        Roco

                                        20/02/2021 0:33:12

                                        A coisa está esquisita. Como votaram os deputados paranaenses?

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                                          Freitas

                                          20/02/2021 0:42:19

                                          Acredito que votaram para jogar no lixo o anabolizado.

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                                        MARCELO

                                        20/02/2021 0:30:04

                                        Vergonhosa submissão do Poder Legislativo ao Poder Judiciário, sem dizer que a CF foi totalmente ignorada. Esta bem pior do que eu imaginava.

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                                          Luiz Claudio

                                          20/02/2021 0:27:43

                                          Na sua defesa o deputado se desculpou, disse que se excedeu, que respeita o STF, etc. Por que defendê-lo agora?

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                                            Marcos Ctba

                                            20/02/2021 0:25:53

                                            Manda quem pode obedece que tem juizo. Stf nao vai mudar. Mas da para mudar a constituição. Ta mais fácil

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                                              Teixeira

                                              20/02/2021 0:23:50

                                              Com o precedende, logo as instâncias inferiores, digo, os tribunais dos Estados, poderão estar investigando por conta própria, denunciando e julgando cidadãos comuns por "violação a democracia", crimes de opinião ou até mesmo por qualquer crítica ao feita ao Judiciário. Em tempo, o STJ já está investigando de ofício.

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                                                Marcelo da Luz

                                                20/02/2021 0:23:36

                                                Nos seus tempos de rou_balheira desenfreada, o lularápio disse que havia 300 picaretas no Congresso. Hoje o número aumentou para 346...

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                                                  Paulo Luiz

                                                  20/02/2021 0:19:05

                                                  Nenhuma surpresa!! TEMPOS BICUDOS!!!!!

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                                                  • P

                                                    PAULO ROBERTO DE MIRANDA

                                                    20/02/2021 0:12:44

                                                    Quem tem, tem medo!

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                                                    • F

                                                      Freitas

                                                      20/02/2021 0:11:34

                                                      Cansei de falar aqui que estava tudo acertado, mas....

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                                                      • E

                                                        Edu Cappucci

                                                        20/02/2021 0:10:43

                                                        O deputado Daniel Silveira errou, sua atitude deveria ser avaliada pela Comissão de Ética da Câmara, a sua prisão comandada pelo STF é autoritária e inconstitucional, neste país NÃO TEMOS SEGURANÇA JURÍDICA, isto é gravíssimo, cada vez menos liberdade de ação e pensamento

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                                                        • P

                                                          Paulista

                                                          20/02/2021 0:08:07

                                                          Rabo preso!!!!!!!

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                                                          • S

                                                            Sartan

                                                            20/02/2021 0:16:26

                                                            Todo mundo esta com o rabo preso inclusive o mito que ficou quietinho nessa questão

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                                                        • F

                                                          FDaniehl

                                                          20/02/2021 0:05:25

                                                          Com essa decisão, devidamente convalidada pelo Câmara, as faculdades de direito já podem retirar dos seus currículos a matéria d Direito Constitucional. Bye bye Brasil!

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                                                          • L

                                                            Luiz Carlos Giublin Junior

                                                            20/02/2021 0:03:37

                                                            A Câmara dos Deputados enterrou a imunidade parlamentar e dobrou os joelhos para a tirania da toga. Isso vai ter desdobramentos muito sérios.....

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                                                            • A

                                                              ALESSANDRO ALONSO FERREIRA CALU

                                                              20/02/2021 0:02:04

                                                              Quais seriam as penas do Deputado agora?

                                                              Denunciar abuso

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                                                              • T

                                                                TIAGO

                                                                19/02/2021 23:54:56

                                                                Mas a piada da noite é a Joice que votou pela prisão sendo que tem vídeo dela fazendo apologia ao artigo 142. O Alexandre vai prender ela em flagrante já já também. Motivo tem.

                                                                Denunciar abuso

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                                                                • I

                                                                  Inô Gazotti

                                                                  19/02/2021 23:54:48

                                                                  Ou são covardes ou são cúmplices.

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                    Adriano

                                                                    20/02/2021 0:31:42

                                                                    Esse deputado se deu mal, tinha muito pouca gente a fim de se sujar para salvar a pele dele.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Marcen

                                                                    20/02/2021 0:16:31

                                                                    Acho que tem uns (ou muitos) burros lá também.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                • C

                                                                  Celio B

                                                                  19/02/2021 23:53:54

                                                                  Simples e direto: STF lixo, Congresso lixo, e País lixo

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • T

                                                                    TIAGO

                                                                    19/02/2021 23:47:43

                                                                    Quem ainda tem culhão que continue falando, pq agora é oficial. Palavras asperas, críticas e ofensivas direcionadas a uma instituição e seus membros é oficialmente crime.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                    • W

                                                                      Wanderley menezes de almeida

                                                                      19/02/2021 23:47:40

                                                                      De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.triste Brasil.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      • H

                                                                        Heinz Egon Landgraf

                                                                        19/02/2021 23:47:28

                                                                        Sempre que uma questão envolve o STF, o Congresso enfia o rabo entre as pernas e faz esse teatro de falsa independência. Neste caso, juntaram-se os deputados réus no Supremo com os anti-Bolsonaro para o espetáculo de hipocrisia e cinismo.

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        • F

                                                                          FERNANDA PEREIRA DA SILVA

                                                                          19/02/2021 23:44:31

                                                                          Gente, surreal isso.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          • C

                                                                            Ciro Bachtold

                                                                            19/02/2021 23:42:27

                                                                            A Câmara acovardada diante de um ato inconstitucional de um Ministro do STF, manteve a decisão, dando a sensação à população que o Poder Judiciário está acima dos demais poderes da república.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            1 Respostas
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                                                                              PAULO 1950

                                                                              19/02/2021 23:52:34

                                                                              Inconstitucional foi o ato do deputado.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                          • A

                                                                            Alexandre P.

                                                                            19/02/2021 23:40:26

                                                                            É lamentável como os deputados possam ser tão **** ! Felizmente logo será um desses q votou a favor a ser preso tb! Q pais desgraçado q vivemos!

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • G

                                                                              Gomes

                                                                              19/02/2021 23:39:57

                                                                              Infelizmente o deputado exagerou nas palavras, mas fez o que está definido no artigo da cf. Esse cf significa constituição desrespeitada. E a assassina Flor de Lis vai continuar livre.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                PAULO 1950

                                                                                19/02/2021 23:54:16

                                                                                A flordeliz está solta por culpa da Câmara de deputados que não investigou e julgou no Conselho de ética.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                            • J

                                                                              Jose Carlos de Miranda

                                                                              19/02/2021 23:35:05

                                                                              Espero que não surja mais um inválido amordaçado...

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              • J

                                                                                José Valter Cipolla Aristides

                                                                                19/02/2021 23:34:44

                                                                                É aquele velho ditado: quem fala o que quer...... ouve o que não quer. Este será mais um dos "amigos" que o Bolsonaro abandona.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                • L

                                                                                  LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

                                                                                  19/02/2021 23:32:20

                                                                                  Isso já era esperado por um congresso onde a maioria só representa a si mesmo com grande parte tendo investigações engavetadas pelos 11 supremos , mostraram ao povo brasileiro que hoje sim vivemos a ditadura da caneta , acabou nossa frágil democracia , mostraram ao povo quem manda, e a inutilidade do congresso e do senado, pobre Brasil .

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                  • R

                                                                                    Rubens Farias

                                                                                    20/02/2021 11:15:25

                                                                                    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                      PAULO 1950

                                                                                      19/02/2021 23:55:23

                                                                                      É o que esse cara merece. Aliás má iu s um representante da milícia.

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                    • C

                                                                                      Celio B

                                                                                      19/02/2021 23:52:11

                                                                                      VTNC

                                                                                      Denunciar abuso

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