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Pauta travada

Como a briga política pelo controle do Orçamento afetou a produtividade da Câmara

  • Brasília
  • 23/11/2020 19:50
Disputa pelo controle da Comissão Mista do Orçamento provoca obstrução na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Disputa pelo controle da Comissão Mista do Orçamento provoca obstrução na pauta de votações da Câmara dos Deputados.| Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A briga pelo controle da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso reduziu a produtividade na Câmara. Há quase dois meses, os deputados não votam nenhuma matéria em plenário por causa da obstrução de dois grupos distintos de parlamentares. A última votação na Câmara aconteceu no dia 29 de setembro. De lá para cá, não teve acordo para votação de nenhuma proposta — exceto a análise de vetos da presidência da República em sessões do Congresso Nacional.

Uma das obstruções é liderada pela oposição, que quer votar uma medida provisória que definiu que o valor do auxílio emergencial até o fim do ano é de R$ 300. Os deputados da oposição querem garantir o valor de R$ 600.

Já a segunda obstrução é liderada pela própria base do governo, pelo controle da CMO. O DEM argumenta que os partidos firmaram um acordo no início do ano para que um parlamentar da sigla presidisse o colegiado. Mas o PP, da base do presidente Jair Bolsonaro, alega que o acordo foi estabelecido em condições que não mais existem, e por isso quer rever os critérios para a presidência.

O impasse faz com que a CMO não seja instalada – o que trava a aprovação do Orçamento federal para 2021 e outras iniciativas, como a criação do programa Renda Cidadã, projeto para a área social que pode substituir o Bolsa Família.

Obstruções diminuem ritmo na Câmara

A Câmara analisou em média 17,5 propostas por mês em 2020, entre fevereiro e setembro. O recorde de projetos analisados em plenário ocorreu em julho, quando os deputados cancelaram o recesso e analisaram 29 propostas de forma virtual.

Em março, primeiro mês em que o Brasil esteve oficialmente em meio à pandemia de coronavírus, foram 26 propostas analisadas no plenário da Câmara. A partir de março, todos os meses registraram pelo menos 10 propostas analisadas em plenário — até setembro (veja abaixo).

Mês/2020Propostas votadas em plenário
Fevereiro4
Março26
Abril17
Maio22
Junho16
Julho29
Agosto11
Setembro15
Outubro0
Novembro0

Em todo mês de outubro e até o dia 20 de novembro, nada foi votado no plenário da Câmara. O período coincide com o início da obstrução da oposição e da base do governo, e com o período de campanha eleitoral, que tradicionalmente diminui o ritmo de trabalho no Congresso.

Apesar de dois meses “parada”, Câmara já produziu mais que em 2019

Apesar de quase dois meses sem nenhuma votação em plenário, a Câmara está mais produtiva em 2020, mesmo em meio à pandemia, do que no ano passado. Ao longo deste ano, os deputados já realizaram 140 votações em plenário — metade dos projetos analisados tinha relação com a pandemia de coronavírus. Das 140 votações, 44 foram de medidas provisórias do governo federal.

No ano passado, a Câmara votou 125 propostas em plenário. Em 2018, foram 160 votações, segundo dados da Casa. O ano com mais propostas analisadas em plenário pelos deputados desde 2014 foi 2015, quando foram realizadas 187 votações (veja abaixo o número de votações feitas ao ano desde 2014).

AnoVotações em plenário
201497
2015187
2016123
2017180
2018160
2019125
2020140

Apesar de ter votado mais propostas, houve menos debate até agora. Até a última sexta-feira (20), a Câmara computava 944 horas de debates e votações em 2020. Destas, 494 horas foram em sessões do plenário.

Ao longo de todo o ano de 2019, foram 6.854 horas de debates e votações. Destas, 1.235 foram no plenário.

Votações que ficaram para depois

As reformas tributária e a administrativa dificilmente serão aprovadas pelo Congresso ainda em 2020.

As propostas se somam a outras que o governo de Jair Bolsonaro elencou como prioridade e não conseguiu fazer avançar no Legislativo, como as PECs que reformulam o pacto federativo e que promovem a desvinculação das receitas de fundos públicos.

O projeto de lei orçamentária para 2021 também está travado.

Principais propostas aprovadas na Câmara em 2020

Entre as principais propostas aprovadas na Câmara — e que já viraram lei — em relação à pandemia está, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Além disso, os deputados também aprovaram propostas que criam linhas de crédito para profissionais liberais e para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários; e que permitem redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante a crise sanitária.

Também passaram pelo aval da Câmara propostas como a que criou uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa e a ampliação do alcance desse auxílio.

Os deputados também aprovaram socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte, além de abrir créditos extraordinários para os Ministérios da Saúde, Relações Exteriores; da Ciência, Tecnologia, Inovações; e Comunicações, além de estados e municípios.

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Comentários [ 4 ]

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  • R

    Ricardo

    ± 0 minutos

    A produtividade Câmara foi afetada pela eleição de Rodrigo Maia, o Botafogo, para sua presidência, que usou o cargo o tempo todo para atingir seus interesses pessoais. Fraco, demagogo e dissimulado, publicamente dizia apoiar as reformas, mas na realidade deixou várias MP caducarem e não pautou assuntos importantes. Fora, Botafogo!

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    • T

      TIAGO

      ± 8 horas

      Na realidade o Botafogo pouco fez como presidente do Congresso. Ele sentou em cima de muitos projetos bons. Burro foi o Bolsonaro que deixou ele sentar lá. Deveria ter interferido na eleição logo que chegou. Se tiver sorte o centrão vence essa pra ele e ai veremos algumas coisas andarem.

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      1 Respostas
      • W

        WILSON ZETI

        ± 7 horas

        Este foi o começo do fim da Dilma.

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    • T

      TIAGO

      ± 8 horas

      Na realidade o Botafogo pouco fez como presidente do Congresso. Ele sentou em cima de muitos projetos bons. Burro foi o Bolsonaro que deixou ele sentar lá. Deveria ter interferido na eleição logo que chegou. Se tiver sorte o centrão vence essa pra ele e ai veremos algumas coisas andarem.

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