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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve ser multada pela Câmara dos Deputados por não devolver o apartamento funcional em Brasília a que tinha direito como parlamentar em atividade no cargo. Segundo a casa afirmou em nota, o prazo legal expirou na última sexta (4).
As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem desocupar os imóveis funcionais em até 30 dias após o afastamento oficial do mandato. O ato de Carla Zambelli foi formalizado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivo de saúde e, na sequência, por 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
“Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, informou a Câmara em nota.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a equipe de Carla Zambelli e aguarda retorno. A deputada está na Itália e é considerada foragida pela Justiça.
Carla Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está na lista vermelha de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Paralelamente à condenação, a deputada enfrenta um processo de perda de mandato que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), declarou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir os próximos passos do processo.
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