Cármen Lúcia intima Bolsonaro e Janones a se manifestarem em ação sobre calúnia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) informem se tem interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria.

O ex-mandatário protocolou a queixa-crime após o deputado fazer postagens na rede social X entre março e abril do ano passado, na véspera e após o depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal sobre suposto desvio e venda de presentes oficiais. O parlamentar não citou nominalmente Bolsonaro nas publicações.

Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que Janones praticou o crime de calúnia ao imputar ao ex-presidente “falsamente o crime de homicídio, quando afirmou que o ‘capitão’ matou milhares na pandemia”. Já o crime de injúria teria ocorrido, segundo os advogados, quando o parlamentar chamou o ex-mandatário de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.

No documento, a defesa de Bolsonaro destacou ainda que as postagens de Janones extrapolam o exercício da liberdade de expressão e não estão acobertadas pela imunidade parlamentar. O pedido por uma audiência de conciliação entre os dois foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ministra acatou a solicitação e assinou o despacho nesta segunda-feira (8). O deputado e o ex-presidente devem se manifestar no prazo de 20 dias.