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A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou nesta segunda (21) um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a convocação de uma sessão extraordinária virtual para a votação urgente de três projetos considerados estratégicos por ela para enfrentar o que classifica como “escalada autoritária” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os projetos listados no pedido está o que concede anistia aos brasileiros envolvidos em manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das últimas eleições presidenciais. A proposta pretende, segundo a parlamentar, restaurar o direito à liberdade política e oferecer resposta institucional a medidas judiciais que ela considera abusivas.
“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou a deputada.
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Além do projeto de anistia, Caroline De Toni também incluiu no requerimento o projeto que amplia as hipóteses de crimes de responsabilidade passíveis de punição para ministros do STF, especialmente em casos de usurpação de competência do Congresso Nacional.
Já o terceiro projeto estabelece critérios objetivos e prazos definidos para a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, com o argumento de aumentar a transparência e fortalecer a segurança institucional.
Para a deputada, a ofensiva legislativa tem como objetivo reequilibrar a relação entre os Poderes da República, diante de decisões judiciais que, em sua visão, vêm extrapolando os limites constitucionais.
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Para ela, decisões monocráticas de ministros estão restringindo liberdades fundamentais sem condenação definitiva – como a mais recente imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O cerco judicial contra Bolsonaro, somado à censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitrários e à perseguição aos seus apoiadores, representa uma grave violação do Estado de Direito. O Congresso não pode se omitir diante dessa escalada autoritária. É hora de reagir com firmeza”, concluiu a parlamentar.
O requerimento ainda precisa ser analisado pela presidência da Câmara para que a sessão extraordinária seja autorizada. No entanto, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que não interromperá o recesso legislativo que começou no final da semana passada e vai até o dia 31 de julho.
