Cassação de Dallagnol foi construída de forma rápida e discreta no TSE

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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 7 a 0, cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi produzida sem alarde, de forma rápida e discreta entre os ministros. Como se viu na sessão, não houve discussão entre eles, e já havia uma previsão do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que não haveria divergências. Votaram pela inelegibilidade o relator, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Moraes.

Antes do julgamento, os advogados do deputado e do PT reuniram-se apenas com dois ministros, Sérgio Banhos, por telefone na véspera, e Carlos Horbach, presencialmente e no dia da sessão. O relator, Benedito Gonçalves, mandou uma cópia impressa de seu voto, de 37 páginas, na segunda-feira (15), para que os colegas pudessem conhecer seus argumentos.

Em geral, ministros trocam seus votos entre si antes de um julgamento, mas por e-mail. Nesse caso, a opção pelo papel, dentro de um envelope, foi para evitar vazamentos e suscitar qualquer tipo de pressão ou interferência política sobre os ministros.

O recurso do PT para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia validado a candidatura, chegou à Corte em 1º fevereiro, sendo remetida imediatamente para o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. No mesmo mês, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra o pedido de inelegibilidade. Em março, o PT reforçou o pleito, respondido em seguida pela defesa de Dallagnol. Com isso, Benedito começou a preparar o seu voto.

Sinais indicaram derrota de Dallagnol no TSE

Apesar de o caso ter sido tratado com discrição dentro do TSE, sem chamar a atenção, vários sinais vinham sendo dados nas últimas semanas de que a situação do deputado poderia se complicar.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sem um fato novo, voltou a atacar duramente a Operação Lava Jato. Numa entrevista na semana passada, disse que a “República de Curitiba” foi o “germe do fascismo” e, numa sessão, chamou os procuradores de “pervertidos”, pela forma como conduziram as investigações.

Deltan Dallagnol também incomodava pelos discursos duros dados na Câmara neste início de mandato, relembrando a forma como a operação foi desmontada em Brasília. Além disso, alertou nas redes sociais para o risco de censura caso fosse aprovado o Projeto de Lei das Fake News, apoiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também por ministros do STF.

Ainda assim, advogados e procuradores que acompanhavam o caso não esperavam uma decisão unânime e tão rápida. No mínimo, achavam que haveria alguma divergência ou que um ministro pedisse vista, para adiar a decisão após o voto do relator, Benedito Gonçalves. Era esperado, no entanto, que ele votasse contra Dallagnol, sobretudo pelas demonstrações de proximidade com Lula, que o nomeou, e com políticos do PT desde o início do ano.

No MPF, decisão foi vista com espanto

Apesar disso, a tese que ele apresentou é controversa e contraria a regra expressa da Lei da Ficha Limpa e a jurisprudência mais recente do próprio TSE. Daí a expectativa por mais discussão, do ponto de vista jurídico. A avaliação é que a decisão foi política.

Dentro do Ministério Público Federal, a decisão foi vista com espanto, mesmo por ex-colegas de Dallagnol que não concordam com a forma como conduziu a Lava Jato. “Nos grupos que participo, com grandes penalistas, eleitoralistas e constitucionalistas, não vi ninguém defender do ponto de vista jurídico”, diz um procurador, que pediu para não ser identificado.

A reserva e o medo de criticar a decisão publicamente é porque o caso de Dallagnol tornou-se emblemático, dentro do MPF, com o que pode acontecer com quem enfrentar políticos poderosos. O ex-procurador deixou a instituição em meio a um bombardeio contra a Lava Jato, sobretudo dos tribunais superiores e do Congresso Nacional.

“É claro que vai inibir. O recado é o seguinte: ‘não mexa com gente poderosa não, continue investigando só traficante, muambeiro e bandidos comuns’”, diz o procurador.

Moro é o próximo da lista?

No meio político, a especulação é que agora o próximo alvo é o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Apesar disso, os dois processos que existem para cassá-lo, do PT e do PL, ainda tramitam na Justiça Eleitoral e devem demorar mais tempo para serem julgados. Ainda há tempo para coleta de provas, depoimento de testemunhas, tanto pela acusação quanto pela defesa. É improvável que o TRE do Paraná retire seu mandato.

Quando um eventual recurso chegar ao TSE, as partes terão mais prazo para se manifestar antes do relator fazer o voto e pedir data para o julgamento. A tendência, no entanto, é que a Corte mantenha-se hostil à direita.

Nas últimas semanas, Alexandre de Moraes tem articulado as indicações para duas vagas que irão surgir, com as saídas de Banhos e Horbach, que ocupam vagas destinadas à advocacia.

A preferência é por advogados próximos do ministro que permitam a ele manter a influência sobre o desfecho dos processos mais importantes. O principal caso a ser julgado, pronto para decisão, é o pedido do PDT para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Caberá a Lula a escolha final sobre quais advogados vão entrar.