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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise do parecer do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) sobre o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética.
No parecer, apresentado nesta quinta (24), o relator recomendou a continuação do processo contra Glauber. No entanto, um pedido de vista da bancada do PSOL adiou a votação para a próxima semana.
O recurso de Glauber Braga foi apresentado na terça-feira (22). Ele reclama de cerceamento da defesa e volta a citar “perseguição” do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do Conselho de Ética sobre a cassação do mandato parlamentar de Glauber foi motivada pela "expulsão" de um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional feita a empurrões e chutes pelo deputado em abril de 2024.
Durante a sessão da CCJ, deputados do PSOL e do PT tentaram travar a apresentação do parecer com a apresentação de várias questões de ordem e criticaram a decisão do Conselho de Ética.
De acordo com a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga é vítima de perseguição. “O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo", disse.
Por outro lado, o deputado Nicoletti (União-RR) criticou as ações de Braga. “Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele", criticou.
"Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém”, acrescentou Nicoletti.
Argumentos contra o recurso de Braga
Ao rejeitar o recurso, o deputado Manente disse que não há "inépcia da representação" e negou a "suspeição do relator no Conselho de Ética". Segundo ele, a indicação do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), como relator do processo de cassação seguiu as normas previstas no Código de Ética.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos"
Sobre o cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento de quatro testemunhas, Manente afirmou que "essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ".
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise.
“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", explicou o relator.
Defesa de Glauber Braga
Após a leitura do parecer, Glauber Braga apresentou a sua defesa e afirmou que o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, cita uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política.
“Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o deputado.
Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado orçamento secreto. “Todo mundo sabe que é ele que está movimentando esse processo”, afirmou.
Na próxima semana, se o parecer de Alex Manente contra o recurso for aprovado, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Glauber Braga, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.
A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.
