A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária a templos religiosos e partidos políticos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado com apoio de governistas e da oposição. Apenas o Psol e a Rede orientaram contra a proposta.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem. Atualmente, a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio, prevê que a isenção deverá ser estendida aos templos de qualquer religião e às sedes de partidos.
Além disso, a imunidade deverá valer para as tributações indiretas, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade. A relatora, deputada Daniela Carneiro (União-RJ), votou pela admissibilidade do texto. A CCJ analisou a constitucionalidade da iniciativa.
"A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais", disse a relatora no parecer. Agora, uma comissão especial irá analisar o mérito da medida. Caso seja aprovada, a PEC precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião