CCJ do Senado recebe relatório de Marcos Rogério favorável ao marco temporal

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Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu o relatório do senador Marcos Rogério (PL-GO) com voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.903/23, que regulamenta o marco temporal. Agora, a matéria está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão, onde Rogério assumiu a vice-presidência também nesta quarta.

O senador quer que o seu relatório seja votado já na próxima semana, no dia 20 de setembro, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento sobre o tema. No Supremo, o placar está 4 a 2 contra a tese do marco temporal.

Diferente do relator, a liderança do governo no Senado quer arrastar a votação do parecer para a semana seguinte à retomada do julgamento na Suprema Corte.

A estratégia de ganhar tempo teria sido combinada com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que deverá estar fora do país na próxima semana. Com a ausência de Alcolumbre, cabe ao senador Marcos Rogério assumir a presidência da Comissão.

Rogério conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para garantir a aprovação do seu relatório. A frente tem apoio de 50 dos 81 senadores.

A tese do marco temporal estabelece a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco no tempo para balizar decisões sobre o direito de reivindicação de território por parte de grupos indígenas, caso consigam comprovar que ocupavam determinada região no ano de promulgação da Constituição.