Começou a funcionar nesta terça (19) o projeto “Celular Seguro” do governo federal, uma iniciativa que pretende inutilizar os aparelhos que forem furtados ou roubados com apenas alguns comandos do proprietário. A tecnologia visa minimizar os impactos e faz a comunicação automática da plataforma com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os bancos, para que o acesso aos aplicativos e linha telefônica seja imediatamente suspenso.
O projeto foi anunciado no último final de semana pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nas redes sociais dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugerir uma proposta semelhante através de um projeto de lei no Senado.
Cappelli havia anunciado o lançamento do “Celular Seguro” apenas para esta terça (19), mas adiantou detalhes do projeto pouco depois de comentar sobre ele nas redes sociais. O site para o cadastro do número dos aparelhos celulares já está no ar no celularseguro.mj.gov.br – acessível com dados dos usuários da plataforma Gov.br, e o aplicativo para celular deve ser lançado na quarta (20).
Segundo o secretário, a medida visa conter a crescente onda de assaltos e furtos a smartphones, especialmente após a implementação do Pix, no qual os criminosos aproveitam para esvaziar as contas das vítimas.
“O governo federal não está impondo nada a ninguém, [está atuando] apenas como integrador de processos para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que é o que mais aflige a população hoje em dia”, disse Cappeli.
Ainda segundo o secretário, as pessoas circulam cada vez menos com dinheiro físico, o que tornou o aparelho e o que há nele, como cartões de crédito, dados bancários e pessoais, um novo alvo preferencial dos criminosos.
Cappelli explicou que a iniciativa começou a ser estudada há seis meses a partir de um pedido do ministro Flávio Dino para se encontrar uma solução para este tipo de ocorrência. “A ocorrência na ponta é muito pulverizada”, ressaltou.
O “Celular Seguro” permitirá ao proprietário bloquear todas as funções de risco do dispositivo com um único botão de emergência. Além disso, o dono poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio, tornando o aparelho, nas palavras de Cappelli, “um pedaço inútil de metal”.
“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, afirmou.
Como funciona o sistema
A iniciativa do “Celular Seguro” é uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Anatel, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABR Telecom, que possibilitou o desenvolvimento da tecnologia. A ABR Telecom será responsável por receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do celular em até um dia útil.
Para utilizar o sistema, o usuário deverá cadastrar-se no site, acessado pelo sistema Gov.br com CPF e senha. A plataforma já está no ar com as ferramentas funcionando, de acordo com apuração da Gazeta do Povo. Veja abaixo como são as telas do programa:
Após aceitar os termos de uso, é necessário adicionar pessoas de confiança, fornecendo nome completo, CPF, telefone e email do contato escolhido.
Após adicionar as pessoas de confiança, o usuário precisa cadastrar os aparelhos de telefone a serem monitorados para inativação em caso de furto e roubo. São pedidos dados como marca, modelo, o número da linha telefônica, operadora, pessoa de confiança e os números de série e IMEI – este é uma espécie de identidade do aparelho, um número único usado para bloquear o aparelho.
Mas, é preciso ficar atento: a linha cadastrada precisa estar no nome do usuário do Gov.br. Se estiver em outro CPF, o sistema não irá funcionar.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e poderá visualizar o celular cadastrado no aplicativo. Através do ícone do smartphone registrado, essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
Caso o usuário prefira, também será possível bloquear o celular pela internet, a partir do próprio site. O processo incluirá a escolha do smartphone a ser bloqueado e a informação sobre a natureza da ocorrência, seja perda, roubo ou furto.
As entidades participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Nubank, iFood, Uber, 99, Mercado Livre e outras, receberão o alerta e se comprometem a bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos. A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.
Cappelli destacou que, em caso de alertas falsos, há um mecanismo para revertê-los utilizando o número de protocolo gerado.
O Ministério da Justiça pretende negociar a inclusão do Google e da Apple no programa, possibilitando a adição das gigantes da tecnologia no sistema de alerta e permitindo a limpeza da memória do celular com o botão de emergência.
O registro de ocorrência no app Celular Seguro, no entanto, não substitui a necessidade de notificar a Polícia Civil, garantindo não apenas a abertura de uma investigação policial, mas também fornecendo às autoridades informações cruciais sobre o crime para apuração da quantidade de registros e eventuais ações contra quadrilhas especializadas neste tipo de ocorrência.
A iniciativa busca simplificar o processo de cancelamento de contas vinculadas ao smartphone, oferecendo uma solução mais eficiente em comparação com os procedimentos atuais.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião