Chiquinho Brazão tenta reaver mandato de deputado

Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão apresentou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o seu mandato de deputado federal. Ele réu na Corte por suspeita de ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e foi cassado em abril deste ano por conta do excesso de faltas nas sessões da Câmara.

Os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram ao próprio Supremo um mandado de segurança para suspender e anular o ato da Mesa Diretora da Câmara que declarou a perda do mandato parlamentar dele. O pedido foi despachado para relatoria do ministro Flávio Dino na última sexta-feira (22).

As principais alegações são que as faltas causadas por uma prisão preventiva não são equivalentes a faltas injustificadas e deliberadas. A legislação prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Câmara, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”.

A defesa alega ainda que o ato da Câmara cassou indiretamente o mandato de Chiquinho Brazão sem que ele tenha sido condenado. “O parlamentar não foi condenado definitivamente, encontrando-se apenas preso preventivamente. Transformar essa situação provisória em fundamento para a perda definitiva do mandato equivale a atribuir-lhe, desde logo, os efeitos de uma condenação transitada em julgado”, disse a defesa.

Chiquinho foi preso preventivamente em março de 2024, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do caso Marielle no STF. A Câmara ratificou a decisão no mês seguinte.

Em abril deste ano, dias antes da cassação por faltas na Câmara, o Supremo autorizou a ida de Chiquinho para prisão domiciliar. À época, a defesa do então deputado alegou que ele tinha um quadro de “múltiplas comorbidades graves”.

Chiquinho Brazão e o irmão, o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, se tornaram réus no STF em junho do ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão como mandantes do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Ambos negam as acusações.