Comissão adia votação de projeto que regula Inteligência Artificial

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Ao abrir a sessão desta terça-feira (9) da Comissão Temporária Sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou aos integrantes da Comissão que resolveu adiar a votação do texto do projeto que regula a Inteligência Artificial (IA).

De acordo com Viana, por ser muito complexo, o projeto ainda precisa ser mais debatido. O senador também criticou os alertas sobre os riscos de censura a partir do texto apresentado.

“Já aviso que não votaremos o relatório hoje. É uma decisão minha, como presidente dessa comissão. Já avisei ao senador Eduardo Gomes [relator]. Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto de tudo isso”, disse Viana.

A comissão analisa o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras nove propostas que tramitam em conjunto. 

O texto não passará por outras comissões após deliberação da CTIA. O relatório aprovado pela Comissão irá direto para votação no Plenário.

Este é o segundo adiamento da votação do relatório na CTIA. Inicialmente, a votação ocorreria na última quinta-feira (4), mas foi adiada em razão de uma atualização no texto proposta pelo relator.

Uma nova data para a votação do relatório ainda não foi definida, mas a expectativa é de que fique para depois do recesso parlamentar.

Membros da oposição que integram a Comissão criticaram o foco nas redes sociais.

Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), o tema específico da Inteligência Artificial ficou em segundo plano.

Para Marcos Rogério, o conteúdo do texto como está “é muito impactante” e oferece riscos às liberdades.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a decisão do presidente da Comissão de adiar a votação do projeto e defendeu mais tempo para discussão da matéria sem pressão para a aprovação. 

Izalci Lucas também criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no tema e disse que questões ideológicas não deveriam comprometer o andamento do projeto.