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O conflito entre o gabinete do ministro André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se intensificado nos últimos meses. A tensão culminou com o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na terça-feira (8), por determinação do magistrado e, posteriormente, confirmado pela maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas uma reviravolta ocorreu nesta quarta-feira (9) com a decisão do ministro Flávio Dino de reintegrar tanto o diretor-geral da Polícia Federal quanto o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em uma tentativa de reduzir as tensões na Corte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia afastado Rodrigues e Almada, quanto a decisão de Dino, que determinara a recondução dos dois aos cargos.
Fachin afirmou que as decisões monocráticas divergentes criaram um conflito entre ordens judiciais e determinou que a Presidência do STF centralize o caso.
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Entenda como a crise começou
Um dos primeiros pontos de atrito ocorreu quando Mendonça assumiu a relatoria da investigação do Banco Master ainda no início do ano, em substituição ao ministro Dias Toffoli. O antigo relator deixou o caso após declarar suspeição em meio às revelações sobre a venda do resort Tayayá, que pertencia à família de Toffoli, para um fundo relacionado ao Master e sobre a relação com Daniel Vorcaro.
Mendonça, então, passou a impor restrições sobre o acesso às informações do inquérito, permitiu que determinados dados ficassem concentrados apenas nas mãos dos policiais federais diretamente envolvidos na investigação e limitou compartilhamentos, sobretudo com a cúpula da instituição.
Na PF, a medida foi interpretada como uma redução da autonomia administrativa da corporação e uma desconfiança sobre vazamentos de informações sigilosas.
Ao longo de março e abril, Mendonça adotou medidas que aumentaram a tensão direta com a direção da PF, incluindo exigências relacionadas ao fluxo de documentos, à composição das equipes e ao envio de informações diretamente ao gabinete do relator.
A PF passou a entender que algumas determinações judiciais de Mendonça ultrapassavam o controle jurisdicional sobre a investigação e avançavam sobre a gestão interna da corporação como polícia judiciária e, portanto, responsável pela investigação.
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Mendonça reclamou da demora nas investigações
Em junho deste ano, a tensão ganhou outra dimensão quando Mendonça passou a demonstrar insatisfação com o ritmo das investigações relacionadas à operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e alcançava pessoas próximas ao governo.
O inquérito sobre os descontos irregulares nas aposentadorias e pensões do INSS deu origem a outros. Dois deles sob a relatoria de Mendonça investigam Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Há ainda um terceiro, mas com Dino como relator. Lulinha não é investigado no caso do INSS, mas sim por um suposto tráfico de influência dentro do governo federal. A defesa do empresário nega irregularidades e diz que há objetivo político-eleitoral na análise do caso.
Uma cronologia envolvendo PF e STF indica ainda a insatisfação de Mendonça com a condução e a velocidade de determinadas diligências. O episódio aumentou a sensibilidade política das relações entre o ministro, a PF e o governo Lula.
Em julho, Mendonça restringiu ainda mais o controle sobre os dados, determinando que os atos da investigação sobre as fraudes no INSS fossem concentrados no processo sob sua relatoria, inclusive o conteúdo de depoimentos e materiais brutos apreendidos pela PF. Houve suspeitas com relação ao vazamento de informações.
O ministro determinou que eventuais mudanças na equipe de policiais fossem previamente comunicadas a ele e que extrações de dados de documentos físicos e aparelhos eletrônicos fossem remetidas ao gabinete do STF.
Dentro da PF, essas determinações de Mendonça foram vistas como uma interferência na administração das equipes de investigação. A corporação chegou a buscar auxílio da AGU para reagir institucionalmente.
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Em agosto e setembro, crise avançou com relatórios e pedidos de investigação
Em agosto, a crise mudou de patamar. Do dia 3 ao 31, a área de inteligência da PF produziu pelo menos seis relatórios sobre a atuação de Mendonça, indicando possível direcionamento e interferência política nas investigações.
Os documentos da PF analisaram as decisões do ministro nos casos Master e INSS, o relacionamento com outras autoridades e possíveis explicações para determinadas decisões.
Um dos relatórios teria analisado especificamente a relação entre Mendonça e Jorge Messias. Outros tratavam de questões relacionadas à condução dos casos Master e do INSS. Para Mendonça, esse conjunto de documentos demonstraria que não houve uma análise pontual, mas um monitoramento sistemático.
Em 27 de agosto, data em que Vorcaro deveria prestar novo depoimento à PF, o ex-banqueiro foi ouvido pelo gabinete de Mendonça sob a justificativa de estar sofrendo graves ameaças, causando uma nova animosidade entre as instituições.
Vorcaro deixou claro que poderia colaborar mais em uma delação e disse que estava sendo coagido a não falar sobre membros do atual governo e a condução das investigações, sobretudo a atuação de Andrei Rodrigues.
O depoimento à PF foi concedido em 28 de agosto, sem menções à oitiva do dia anterior, ao gabinete de Mendonça.
No dia 1º de setembro, a crise se tornou decisiva. Segundo decisão de Mendonça, Andrei Rodrigues encaminhou relatórios a Alexandre de Moraes. No mesmo período, Moraes teria passado a utilizar o material para questionar a conduta de Mendonça.
A existência dos documentos deixou de ser uma questão interna da PF e passou a integrar diretamente a disputa entre os dois ministros do STF. O episódio ocorreu praticamente ao mesmo tempo em que Mendonça tornou públicas mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Moraes no caso Master.
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Crise entre Mendonça e Moraes avançou
O resultado foi uma inversão da crise. Mendonça estava investigando elementos relacionados a Moraes, enquanto Moraes passou a pedir investigação sobre Mendonça. Relatórios da PF se tornaram peças dessa disputa.
Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos relatórios dentro do inquérito das fake news, que preside há sete anos. A divulgação tornou pública uma série de avaliações feitas pela inteligência da PF sobre Mendonça.
Entre elas, havia afirmações sobre suposta interferência do ministro em investigações e uma possível aproximação política entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Entretanto, o próprio material indicava “baixa confiança” em parte das inferências e não deveria, segundo as ressalvas do documento, ser tratado como prova. De 4 a 7 de setembro, a crise entre ministros se transformou em uma crise de Estado.
Com a divulgação dos documentos, Mendonça passou a sustentar que havia sido alvo de uma estrutura de inteligência da própria Polícia Federal. A situação chegou ao ponto de o ministro questionar a atuação de Andrei Rodrigues e da direção da Inteligência da PF.
Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a atuar para conter o conflito entre os ministros e abriu um procedimento para apurar a conduta de Moraes e Mendonça, tirando do inquérito das fake news os relatórios que mencionavam André Mendonça.
O ambiente se deteriorou porque Mendonça também passou a questionar a forma como informações sigilosas de investigações vinham sendo utilizadas. Em 8 de setembro, o ministro determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A justificativa central foi o risco de continuidade de uma prática que o ministro considera ilícita e a possibilidade de interferência dos investigados na apuração. Rodrigues e Almada não se pronunciaram.
Mendonça também determinou investigação pela Corregedoria da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência semelhantes. A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria pela manutenção do afastamento.
Gilmar Mendes pediu que a decisão seja analisada pelo Colegiado. O governo também havia prometido recorrer da decisão que afastou Rodrigues do cargo.
Dino reintegrou diretor-geral da PF
Um dia depois da decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, fossem reintegrados aos cargos.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram ao menos quatro falhas ou contradições na decisão de Flávio Dino - agora suspensa por Fachin. Entre elas, estava o fato de o ministro ter decidido sobre o caso enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, já tratava da questão. Além disso, na prática, Dino atuou como revisor da decisão de André Mendonça, embora não exista hierarquia entre os ministros. Também foi apontada a falta de fundamentação suficiente para sustentar que o Partido Novo não poderia ter proposto a ação analisada por Mendonça.
Outro ponto considerado grave foi a tentativa de criar uma blindagem contra futuras medidas cautelares envolvendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Além das questões jurídicas, juristas avaliam que Dino pode enfrentar questionamentos sobre sua imparcialidade, já que foi chefe de Rodrigues antes de chegar ao STF e participou de sua indicação para o comando da Polícia Federal.
Fachin intervém em disputa no STF e suspende decisões sobre diretores da PF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, interveio no impasse entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal. Nesta quarta-feira (9), ele suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Dino, que determinara o retorno dos dois aos cargos.
A crise começou quando Mendonça determinou o afastamento dos dirigentes da PF, no âmbito de uma investigação sobre suposto monitoramento ilegal de autoridades por meio de relatórios de inteligência. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão a Fachin. Antes que o presidente do STF concluísse a análise do pedido, porém, Dino determinou a recondução dos delegados em uma ação apresentada por Andrei.
Fachin considerou que a existência de duas decisões monocráticas contraditórias sobre o mesmo caso criou um "inconciliável conflito de posições judiciais" e uma sobreposição de ordens que ameaça a ordem pública e a integridade do tribunal. Por isso, afirmou que cabe exclusivamente à Presidência do STF centralizar e conduzir os procedimentos relacionados ao caso.
Além de suspender as duas decisões, Fachin intimou Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas e manteve o prazo de 72 horas para Mendonça apresentar esclarecimentos. Depois de receber as manifestações, o presidente do STF deverá analisar a permanência de Andrei no cargo de diretor-geral da PF.
