Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei marco temporal para demarcação de terras indígenas.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para a deliberação do Senado.

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O marco temporal define a data de 05 de outubro de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas no país. Ou seja, somente as comunidades que estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse. Veja a seguir como cada deputado votou.

ParlamentarPartidoUFVoto
André JanonesAvanteMGNão
Bruno FariasAvanteMGSim
Delegada IoneAvanteMGSim
Greyce EliasAvanteMGSim
Luis TibéAvanteMGNão
Pastor Sargento IsidórioAvanteBANão
Waldemar OliveiraAvantePESim
Amom MandelCidadaniaAMNão
Any OrtizCidadaniaRSSim
Arnaldo JardimCidadaniaSPSim
Alberto MourãoMDBSPSim
Alceu MoreiraMDBRSSim
Antônio DoidoMDBPASim
Augusto PuppioMDBAPNão
Baleia RossiMDBSPSim
Carlos ChiodiniMDBSCSim
Célio SilveiraMDBGOSim
CobalchiniMDBSCSim
Delegado PalumboMDBSPSim
Dra. Alessandra HaberMDBPASim
Duda RamosMDBRRSim
Emanuel Pinheiro NetoMDBMTNão
FlavinhaMDBMTSim
Gutemberg ReisMDBRJNão
Helena LimaMDBRRNão
Henderson PintoMDBPASim
Hercílio Coelho DinizMDBMGSim
Iza ArrudaMDBPENão
José PrianteMDBPANão
Keniston BragaMDBPANão
Lucio MosquiniMDBROSim
Márcio BiolchiMDBRSSim
Marussa BoldrinMDBGOSim
Newton Cardoso JrMDBMGSim
Osmar TerraMDBRSSim
Otoni de PaulaMDBRJSim
Ricardo MaiaMDBBANão
Sergio SouzaMDBPRSim
Simone MarquettoMDBSPSim
Thiago FloresMDBROSim
Adriana VenturaNovoSPSim
Gilson MarquesNovoSCSim
Marcel van HattemNovoRSSim
Dr. FredericoPatriotaMGSim
Fred CostaPatriotaMGNão
Marreca FilhoPatriotaMASim
Pedro AiharaPatriotaMGNão
Alice PortugalPCdoBBANão
Daiana SantosPCdoBRSNão
Jandira FeghaliPCdoBRJNão
Márcio JerryPCdoBMANão
Orlando SilvaPCdoBSPNão
Renildo CalheirosPCdoBPENão
André FigueiredoPDTCENão
Dorinaldo MalafaiaPDTAPNão
Duda SalabertPDTMGNão
Eduardo BismarckPDTCENão
Félix Mendonça JúniorPDTBASim
Flávia MoraisPDTGONão
Idilvan AlencarPDTCENão
JosenildoPDTAPNão
Léo PratesPDTBANão
Leônidas CristinoPDTCENão
Marcos TavaresPDTRJNão
Mário HeringerPDTMGNão
Mauro Benevides FilhoPDTCENão
Max LemosPDTRJNão
Professora GorethPDTAPNão
Abilio BruniniPLMTSim
Adilson BarrosoPLSPSim
Alberto FragaPLDFSim
Amália BarrosPLMTSim
André FernandesPLCESim
André FerreiraPLPESim
Antonio Carlos RodriguesPLSPNão
Bia KicisPLDFSim
Bibo NunesPLRSSim
Cabo Gilberto SilvaPLPBSim
Capitão Alberto NetoPLAMSim
Capitão AldenPLBASim
Capitão AugustoPLSPSim
Carlos JordyPLRJSim
Caroline de ToniPLSCSim
Coronel ChrisóstomoPLROSim
Coronel FernandaPLMTSim
Coronel MeiraPLPESim
Daniel AgrobomPLGOSim
Daniel FreitasPLSCSim
Daniela ReinehrPLSCSim
Delegado CaveiraPLPASim
Delegado Éder MauroPLPASim
Delegado Paulo BilynskyjPLSPSim
Delegado RamagemPLRJSim
Domingos SávioPLMGSim
Eduardo BolsonaroPLSPSim
Eli BorgesPLTOSim
Emidinho MadeiraPLMGSim
Eros BiondiniPLMGSim
Fernando RodolfoPLPESim
Filipe MartinsPLTOSim
General GirãoPLRNSim
General PazuelloPLRJSim
GiacoboPLPRSim
Gilvan da FederalPLESSim
Giovani CheriniPLRSSim
Gustavo GayerPLGOSim
Helio LopesPLRJSim
Icaro de ValmirPLSESim
Jefferson CamposPLSPSim
João Carlos BacelarPLBASim
João MaiaPLRNSim
Joaquim PassarinhoPLPASim
José MedeirosPLMTSim
Julia ZanattaPLSCSim
Junior LourençoPLMASim
Júnior ManoPLCESim
Lincoln PortelaPLMGSim
Luciano VieiraPLRJSim
Luiz Carlos MottaPLSPSim
Luiz LimaPLRJSim
Magda MofattoPLGOSim
Marcelo Álvaro AntônioPLMGSim
Marcelo MoraesPLRSSim
Marcio AlvinoPLSPSim
Marcos PollonPLMSSim
Mario FriasPLSPSim
Matheus NoronhaPLCESim
Mauricio do VôleiPLMGSim
Pastor EuricoPLPESim
Pastor GilPLMASim
Paulo Freire CostaPLSPSim
Pr. Marco FelicianoPLSPSim
Professor AlcidesPLGOSim
Ricardo SallesPLSPSim
Roberta RomaPLBASim
Roberto MonteiroPLRJSim
Robinson FariaPLRNSim
Rodolfo NogueiraPLMSSim
Rosana VallePLSPSim
Rosângela ReisPLMGSim
Samuel VianaPLMGSim
SandersonPLRSSim
Sargento GonçalvesPLRNSim
Silvia CristinaPLROSim
Silvia WaiãpiPLAPSim
Sonize BarbosaPLAPSim
Soraya SantosPLRJSim
VermelhoPLPRSim
Wellington RobertoPLPBSim
Yury do ParedãoPLCESim
Zé TrovãoPLSCSim
Bruno GanemPodemosSPNão
Deltan DallagnolPodemosPRSim
Fábio MacedoPodemosMASim
Gilson DanielPodemosESNão
Igor TimoPodemosMGSim
Mauricio MarconPodemosRSSim
Nely AquinoPodemosMGSim
Renata AbreuPodemosSPSim
Rodrigo GambalePodemosSPNão
Sargento PortugalPodemosRJSim
Adriano do BaldyPPGOSim
Aguinaldo RibeiroPPPBSim
Ana Paula LeãoPPMGSim
André FufucaPPMASim
Arthur LiraPPALArt. 17
Átila LiraPPPISim
BebetoPPRJSim
Clarissa TércioPPPESim
Coronel TelhadaPPSPSim
Covatti FilhoPPRSSim
Da VitoriaPPESSim
Daniel BarbosaPPALNão
Delegado Fabio CostaPPALSim
Dilceu SperaficoPPPRSim
Dimas FabianoPPMGSim
Dr. Luiz OvandoPPMSSim
Eduardo da FontePPPESim
Evair Vieira de MeloPPESSim
Fausto PinatoPPSPSim
Fernando MonteiroPPPESim
Gerlen DinizPPACSim
José NeltoPPGOSim
Julio ArcoverdePPPISim
Julio LopesPPRJSim
Luiz Antônio CorrêaPPRJSim
Lula da FontePPPESim
Marcelo QueirozPPRJNão
Marco BrasilPPPRSim
Mário Negromonte Jr.PPBASim
Marx BeltrãoPPALSim
Mauricio NevesPPSPSim
Mersinho LucenaPPPBSim
Neto CarlettoPPBASim
Pedro LupionPPPRSim
Pedro WestphalenPPRSSim
PinheirinhoPPMGSim
Socorro NeriPPACNão
Thiago de JoaldoPPSESim
Tião MedeirosPPPRSim
Toninho WandscheerPPPRSim
Vicentinho JúniorPPTOSim
Zezinho BarbaryPPACNão
Bandeira de MelloPSBRJNão
DuartePSBMANão
Eriberto MedeirosPSBPENão
Felipe CarrerasPSBPENão
Gervásio MaiaPSBPBNão
Guilherme UchoaPSBPENão
Heitor SchuchPSBRSSim
Jonas DonizettePSBSPNão
Lídice da MataPSBBANão
Lucas RamosPSBPENão
Luciano DucciPSBPRSim
Marcelo LimaPSBSPSim
Paulo FolettoPSBESNão
Pedro CamposPSBPENão
Tabata AmaralPSBSPNão
Romero RodriguesPSCPBSim
Ruy CarneiroPSCPBSim
Átila LinsPSDAMNão
Caio ViannaPSDRJSim
Castro NetoPSDPINão
Célio StudartPSDCENão
Cezinha de MadureiraPSDSPSim
Charles FernandesPSDBASim
Delegada KatarinaPSDSESim
Diego CoronelPSDBASim
Fabio ReisPSDSESim
Gabriel NunesPSDBASim
Gilberto NascimentoPSDSPSim
IsmaelPSDSCSim
Ismael AlexandrinoPSDGOSim
Josivaldo JPPSDMASim
Júlio CesarPSDPISim
Laura CarneiroPSDRJNão
Luciano AlvesPSDPRNão
Luciano AzevedoPSDRSSim
Luisa CanzianiPSDPRSim
Luiz Fernando FariaPSDMGSim
Luiz GastãoPSDCESim
Luiz NishimoriPSDPRSim
Marco BertaiolliPSDSPNão
Misael VarellaPSDMGSim
Otto Alencar FilhoPSDBASim
Paulo MagalhãesPSDBASim
Pedro PauloPSDRJNão
Raimundo SantosPSDPASim
Reinhold StephanesPSDPRSim
Ricardo GuidiPSDSCSim
Rodrigo EstachoPSDPRSim
Sargento FahurPSDPRSim
Sidney LeitePSDAMNão
Stefano AguiarPSDMGAbstenção
Adolfo VianaPSDBBASim
Beto PereiraPSDBMSSim
Beto RichaPSDBPRSim
Carlos SampaioPSDBSPSim
Dagoberto NogueiraPSDBMSNão
Daniel TrzeciakPSDBRSSim
Geovania de SáPSDBSCSim
Geraldo ResendePSDBMSSim
Lêda BorgesPSDBGOSim
Lucas RedeckerPSDBRSSim
Paulo Alexandre BarbosaPSDBSPSim
Vitor LippiPSDBSPNão
Célia XakriabáPSOLMGNão
Chico AlencarPSOLRJNão
Erika HiltonPSOLSPNão
Fernanda MelchionnaPSOLRSNão
Glauber BragaPSOLRJNão
Guilherme BoulosPSOLSPNão
Ivan ValentePSOLSPNão
Pastor Henrique VieiraPSOLRJNão
Professora Luciene CavalcantePSOLSPNão
Sâmia BomfimPSOLSPNão
Talíria PetronePSOLRJNão
Tarcísio MottaPSOLRJNão
Airton FaleiroPTPANão
Alencar SantanaPTSPNão
Alexandre LindenmeyerPTRSNão
AlfredinhoPTSPNão
Ana Paula LimaPTSCNão
Ana PimentelPTMGNão
Arlindo ChinagliaPTSPNão
Benedita da SilvaPTRJNão
Bohn GassPTRSNão
Camila JaraPTMSNão
Carlos VerasPTPENão
Carlos ZarattiniPTSPNão
Carol DartoraPTPRNão
DandaraPTMGNão
Delegada Adriana AccorsiPTGONão
Denise PessôaPTRSNão
Dilvanda FaroPTPANão
Dimas GadelhaPTRJNão
Dr. FranciscoPTPINão
Erika KokayPTDFNão
Fernando MineiroPTRNNão
Flávio NogueiraPTPINão
Florentino NetoPTPINão
Gleisi HoffmannPTPRNão
Helder SalomãoPTESNão
Jack RochaPTESNão
Jilmar TattoPTSPNão
João DanielPTSENão
Jorge SollaPTBANão
José Airton Félix CiriloPTCENão
José GuimarãesPTCENão
Joseildo RamosPTBANão
Josias GomesPTBANão
Juliana CardosoPTSPNão
Kiko CeleguimPTSPNão
Leonardo MonteiroPTMGNão
Lindbergh FariasPTRJNão
Luiz CoutoPTPBNão
Luizianne LinsPTCENão
MarconPTRSNão
Maria do RosárioPTRSNão
Merlong SolanoPTPINão
Miguel ÂngeloPTMGNão
Natália BonavidesPTRNNão
Nilto TattoPTSPNão
Odair CunhaPTMGNão
Padre JoãoPTMGNão
PaulãoPTALNão
Paulo GuedesPTMGNão
Pedro UczaiPTSCNão
Reginaldo LopesPTMGNão
Reginete BispoPTRSNão
ReimontPTRJNão
Rogério CorreiaPTMGNão
Rubens OtoniPTGONão
Rubens Pereira JúniorPTMANão
Rui FalcãoPTSPNão
Tadeu VeneriPTPRNão
Valmir AssunçãoPTBANão
Vander LoubetPTMSNão
VicentinhoPTSPNão
Waldenor PereiraPTBANão
WelterPTPRNão
Zé NetoPTBANão
Zeca DirceuPTPRNão
Aliel MachadoPVPRNão
BacelarPVBANão
Clodoaldo MagalhãesPVPENão
Jadyel AlencarPVPINão
Luciano AmaralPVALSim
Prof. Reginaldo VerasPVDFNão
Túlio GadêlhaREDEPENão
Adail FilhoRepublicanosAMSim
AlbuquerqueRepublicanosRRSim
Alex SantanaRepublicanosBASim
Alexandre GuimarãesRepublicanosTOSim
Aluisio MendesRepublicanosMASim
Amaro NetoRepublicanosESSim
Antônia LúciaRepublicanosACSim
Antonio AndradeRepublicanosTOSim
Augusto CoutinhoRepublicanosPESim
Cleber VerdeRepublicanosMASim
Defensor Stélio DenerRepublicanosRRNão
Diego GarciaRepublicanosPRSim
Euclydes PettersenRepublicanosMGSim
Franciane BayerRepublicanosRSSim
Fred LinharesRepublicanosDFSim
Gabriel MotaRepublicanosRRSim
Gilberto AbramoRepublicanosMGSim
Gilvan MaximoRepublicanosDFSim
Gustinho RibeiroRepublicanosSESim
Hugo MottaRepublicanosPBSim
Jeferson RodriguesRepublicanosGOSim
Jorge BrazRepublicanosRJSim
Lafayette de AndradaRepublicanosMGSim
Luis Carlos GomesRepublicanosRJSim
Marcelo CrivellaRepublicanosRJSim
Márcio MarinhoRepublicanosBASim
Marcos PereiraRepublicanosSPSim
Maria RosasRepublicanosSPSim
Messias DonatoRepublicanosESSim
Murilo GaldinoRepublicanosPBNão
Prof. Paulo FernandoRepublicanosDFSim
Ricardo AyresRepublicanosTONão
Roberto DuarteRepublicanosACSim
Rogéria SantosRepublicanosBASim
Silas CâmaraRepublicanosAMSim
Silvio Costa FilhoRepublicanosPENão
Tenente Coronel ZuccoRepublicanosRSSim
Maria ArraesSolidariedadePENão
Weliton PradoSolidariedadeMGNão
Zé SilvaSolidariedadeMGSim
Alexandre LeiteUniãoSPSim
Alfredo GasparUniãoALSim
Arthur Oliveira MaiaUniãoBASim
Benes LeocádioUniãoRNSim
Carlos Henrique GaguimUniãoTOSim
Celso SabinoUniãoPASim
Chiquinho BrazãoUniãoRJSim
Coronel AssisUniãoMTSim
Coronel UlyssesUniãoACSim
Cristiane LopesUniãoROSim
Dani CunhaUniãoRJSim
Danilo ForteUniãoCESim
David SoaresUniãoSPSim
Dayany BittencourtUniãoCESim
Delegado Marcelo FreitasUniãoMGSim
Delegado Matheus LaiolaUniãoPRNão
Dr BenjamimUniãoMASim
Dr. Fernando MáximoUniãoROSim
Dr. Zacharias CalilUniãoGOSim
Eduardo VellosoUniãoACSim
Elmar NascimentoUniãoBASim
Fabio GarciaUniãoMTSim
Fabio SchiochetUniãoSCSim
Fausto Santos Jr.UniãoAMSim
Felipe BecariUniãoSPNão
Felipe FrancischiniUniãoPRSim
Fernanda PessoaUniãoCESim
Fernando Coelho FilhoUniãoPESim
Geraldo MendesUniãoPRSim
José RochaUniãoBASim
Juninho do PneuUniãoRJSim
Kim KataguiriUniãoSPSim
LebrãoUniãoROSim
Leur Lomanto JúniorUniãoBASim
Luiz Carlos BusatoUniãoRSSim
MarangoniUniãoSPSim
Marcos SoaresUniãoRJSim
Maurício CarvalhoUniãoROSim
Meire SerafimUniãoACSim
Mendonça FilhoUniãoPESim
Murillo GouveaUniãoRJSim
NicolettiUniãoRRSim
PadovaniUniãoPRSim
Pastor DinizUniãoRRSim
Paulinho FreireUniãoRNSim
Paulo AziUniãoBASim
Rafael SimoesUniãoMGSim
Rodrigo ValadaresUniãoSESim
Rosângela MoroUniãoSPSim
Silvye AlvesUniãoGOSim
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