Governo vai ganhar dinheiro em programa para estimular trabalho com a taxação do seguro-desemprego
Governo vai ganhar dinheiro em programa para estimular trabalho com a taxação do seguro-desemprego| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Para estimular a contratação de jovens pelo programa Verde Amarelo, o governo vai testar um modelo de desoneração da folha que pode significar renúncias fiscais na ordem de R$ 11,3 bilhões num período de cinco anos. Mesmo assim, o Executivo não vai sair no prejuízo. Ao contrário.

A contrapartida proposta pelo ministro Paulo Guedes, de taxar em 7,5% o seguro-desemprego, vai garantir a recomposição do caixa da União. Nos mesmos cinco anos, podem entrar R$ 12,7 bilhões com a cobrança de contribuição previdenciária sobre o benefício. Com uma contrapartida maior que a renúncia prevista, o resultado seria de um "ganho" fiscal de R$ 1,4 bilhão para o governo com o programa.

Os cálculos foram feitos pelo economista Rafael Bacciotti, da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

Mas o saldo favorável ao governo pode ser ainda maior que o R$ 1,4 bilhão projetado pela IFI. Duas estimativas do próprio Ministério da Economia – uma anunciada publicamente e outra revelada pela imprensa – apontam para renúncias de arrecadação menores que as estimadas pela IFI, o que aumentaria a "sobra de caixa" gerada pelo Verde Amarelo.

A meta do governo é gerar 1,8 milhão de postos de trabalho entre 2020 e 2022, com a contratação de jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego formal e com salários até um salário mínimo e meio, que equivale a quase R$ 1,5 mil. O programa tem prazo de validade de 24 meses.

As empresas que fizerem contratações no programa Verde Amarelo não pagarão a contribuição para o INSS (20% sobre a folha) e alíquotas do Sistema S e salário-educação. A contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão sem justa causa pode cair de 40% apara 20%, desde que decidida em comum acordo entre empregado e empregador no momento da contratação. Férias e 13.º estão garantidos e poderão ser pagos mensalmente.

As projeções da IFI e do governo para a renúncia fiscal

Com base nos dados de população e emprego, como a Pnad Contínua do IBGE, Baciotti simulou os efeitos do programa entre 2020 e 2024. A IFI estimou quantos brasileiros entre 18 e 29 anos que nunca tiveram um emprego formal: são 3,7 milhões, considerando os dados do terceiro trimestre de 2019.

“Assim, a estimativa de geração de 1,8 milhão de novas vagas ao longo de três anos anunciada pelo governo representa algo como 47% (1,8 milhão dividido por 3,7 milhões) do universo de jovens de 18 a 29 anos potencialmente beneficiados pela nova modalidade de contratação”, explica. Vale lembrar que o governo nunca explicou como chegou ao número de 1,8 milhão de vagas.

O Ministério da Economia informou, em cinco anos, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 10,6 bilhões com a ocupação de todas as vagas. Essa renúncia começaria mais lentamente em 2020, ano em que as contratações de fato começariam a ocorrer, atingiria o ápice em 2022 e declinaria até 2024, quando o programa deixa de valer.

No entanto, uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) revelada dias atrás revelou dias atrás que a renúncia fiscal em cinco anos deve ser menor, de R$ 7,4 bilhões – o que, se confirmado, representará uma "sobra" de dinheiro ainda maior para o governo. A SPE é subordinada ao próprio Ministério da Economia.

Os cálculos da IFI diferem um pouco. Para estimar o impacto da desoneração, o órgão identificou o salário médio de admissão no primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos no mercado formal, de acordo com o Caged. Hoje, essa remuneração equivale a R$ 1.230, um pouco inferior ao limite estabelecido pelo governo. Caso a meta de geração de vagas seja cumprida, a IFI projeta que o governo terá deixado de arrecadar R$ 11,3 bilhões em cinco anos.

“O impacto fiscal da concessão de desoneração tributária depende, naturalmente, do número de vagas geradas pelo programa. Essa informação, por sua vez, é muito difícil de se indicar com precisão”, pondera o estudo. Por isso, a IFI ainda projetou outros dois cenários: com criação de 900 mil vagas (50% da meta) e 450 mil vagas (25% da meta).

Caso a geração de vagas seja metade do estimado, o governo terá renunciado a R$ 5,7 bilhões no período entre 2020 e 2024. Se o desempenho do programa for mais fraco, e a expectativa do governo não se confirme com a geração de apenas um quarto dos postos de trabalho, a renúncia fiscal seria de R$ 2,8 bilhões no período.

O impacto da taxação do seguro-desemprego

Para financiar esse programa, o governo vai compensar a renúncia com uma arrecadação extra graças à taxação do seguro-desemprego. A regra estabelece que será criada uma alíquota permanente de 7,5% de contribuição previdenciária que vai incidir sobre os valores pagos a quem pode sacar esse benefício. Como contrapartida, a duração do benefício poderá ser contabilizada para o cálculo de aposentadoria.

Hoje, trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e tinham carteira assinada podem solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpram determinados critérios. Um deles é o tempo de trabalho antes de requerer o benefício: é preciso ter passado pelo menos 12 meses trabalhando nos últimos 18 meses para solicitar o benefício pela primeira vez. No caso dos trabalhadores domésticos, a regra estabelece que era preciso exercer a função por 15 meses dos 24 meses antes da dispensa. Os valores a serem pagos variam de acordo com a faixa salarial que o trabalhador recebia antes e o número de parcelas varia de três a cinco pagamentos, a depender do tempo de vínculo empregatício.

A estimativa de arrecadação do governo com a cobrança de INSS dos desempregados gira em torno de R$ 12 bilhões no período entre 2020 e 2024. O cálculo da IFI aponta que podem entrar no caixa da União um pouco mais do que isso – cerca de R$ 12,7 bilhões – nesses cinco anos.

Para chegar a esse valor, a IFI considerou a relação entre o valor do benefício pago aos trabalhadores e o salário mínimo, o número de parcelas recebidas (quatro meses) e estimou um crescimento real no número de desempregados. Isso quer dizer que no período de 2020 a 2024, há a possibilidade de um crescimento real de 1,4% no número de desempregados que recebem o benefício, que passariam de 6,9 milhões em 2020 para 7,4 milhões ao fim de 2024.

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