Votação do Orçamento de 2022 marcou a última sessão do Congresso Nacional deste ano| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (21), o plenário do Senado concluiu a votação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com 51 votos favoráveis e 20 contrários. O Orçamento, que em 2022 será de R$ 4,823 trilhões, já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

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A votação do Orçamento, que foi a última do Congresso antes do recesso legislativo, só foi possível depois que líderes das duas casas legislativas e o governo fecharam um acordo para que um reajuste salarial para policiais federais e rodoviários fosse incluído na peça orçamentária. O reajuste havia sido prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi acatado pelo relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), depois de pressão do Palácio do Planalto.

De acordo com o relatório, o aumento salarial das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça terá o custo de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. O montante ficou abaixo dos R$ 2,9 bilhões que o governo havia solicitado para os congressistas e só foi acertado após acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Paulo Guedes.

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Fundo Eleitoral terá mais que o dobro do valor de 2020

O relator também fechou acordo com os líderes e fixou em R$ 4,9 bilhões o valor destinado para o fundo eleitoral do ano que vem. O montante ficou abaixo do R$ 5,7 bilhões aprovados inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o presidente Bolsonaro chegou a vetar e cujo veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada. A diferença será destinada para o orçamento do Ministério da Educação.

Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.

Para o relator, o montante para o financiamento das candidaturas "é apenas um ponto percentual no Orçamento". "Claro que entendemos a polêmica com o fundo eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós estamos discutindo", argumentou Hugo Leal.

Durante a votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO), partidos como Novo e PSL chegaram a apresentar destaques para reduzir o fundão. Mas os pedidos foram rejeitados pelos membros do colegiado.

"Tenhamos consciência da realidade do Brasil, com pessoas passando fome. É uma insensibilidade aprovar quase R$ 5 bilhões para campanha política", afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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Congresso reserva R$ 16,5 bilhões do Orçamento para emendas de relator 

O relatório de Hugo Leal também traz a previsão de R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, no que ficou conhecido como "orçamento secreto". A rubrica destinada para o ano que vem é um pouco menor que o liberado em 2021, quando alcançou R$ 16,9 bilhões.

De acordo com os parlamentares, o valor atende ao projeto de resolução aprovado pelos congressistas como forma de dar mais transparências às emendas de relator. Os pagamentos das emendas chegaram a ser suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que partidos de oposição alegaram que a liberação de verbas ocorria por troca de apoio ao Palácio do Planalto em votações do Congresso.

Com o carimbo dos parlamentares, R$ 2,1 bilhões das emendas de relator serão destinados para "apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária", uma programação genérica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, R$ 1,9 bilhão irá para "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado", outra ação vinculada à mesma pasta.

Outra parte será destinada à saúde, sendo R$ 4,7 bilhões para o custeio da atenção primária e R$ 2,6 bilhões para bancar o atendimento em hospitais. A liberação, no entanto, segue vinculada ao relator, que poderá negociar de forma individual com cada parlamentar.

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"Nós não podemos nos esquecer de que jeito nasceram essas emendas de Relator. Foi um "toma lá, dá cá" para garantir a aprovação de projetos impopulares por parte do governo federal, garantir a eleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação de privatizações, e por aí vai. E pasmem: cinco vezes mais de emenda de relator do que de orçamento do Ministério do Meio Ambiente", criticou o deputado Glauber Braga (RJ), vice-líder do Psol.

Auxílio Brasil será de R$ 415 e salário mínimo de R$ 1.210

Para bancar o Auxílio Brasil, principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para 2022, o relatório de Hugo Leal reservou R$ 89,9 bilhões. O programa social, substituto do Bolsa Família, irá pagar R$ 415 por mês para 17 milhões de famílias beneficiada.

O espaço fiscal para o Auxílio Brasil foi aberto por meio da aprovação da PEC dos precatórios, que liberou R$ 110 bilhões para o Orçamento de 2022. "Nós tivemos grandes conquistas, como eu falei, e uma delas foram os recursos garantidos para o Auxílio Brasil. Mais de 17 milhões de famílias vão receber, no mínimo, 400 reais, podendo esse número ser acrescentado ao longo do ano", defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O projeto também reservou R$ 1,9 bilhão para o chamado vale-gás em 2022. O vale bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.

O relatório aprovado também fixou em R$ 1.210 o valor para o salário mínimo a partir do ano que vem. O número representa um aumento de 10,04% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação.

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Orçamento menor para investimentos em 2022 e rombo fiscal de quase R$ 80 bilhões

De acordo com o projeto do Orçamento aprovado pelo Congresso, o governo federal terá R$ 44 bilhões no ano que vem para investimentos em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa e pavimentação, por exemplo. O montante representa uma redução em comparação aos R$ 48 bilhões deste ano.

O Ministério da Defesa será o principal agraciado com o montante de investimentos, recebendo quase R$ 9 bilhões deste total. A pasta será seguida pela do Desenvolvimento Regional, que terá pouco mais de R$ 8 bilhões do montante.

O relatório eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão de rombo nas contas do governo em 2022. O desfalque considera que as despesas ficarão acima das receitas.

O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

De acordo com o relatório, a nova projeção para o déficit nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos precatórios.

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Recursos para saúde e educação

O Orçamento aprovado pelo Congresso destina R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde em 2022. O relator não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.

Para a educação, o governo terá disponíveis R$ 113,4 bilhões para uso na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a peça orçamentária do ano que vem vai ajudar na retomada econômica e proporcionar “o retorno com segurança às salas de aula”.