O Senado e a Câmara dos Deputados devem instalar nesta semana, a partir de terça (13), mais cinco comissões mistas para a análise inicial de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mecanismo, que teve a volta determinada em março pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gerou atritos com Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara e tinha a atribuição de iniciar as discussões das MPs durante a pandemia.
Entre as medidas provisórias que devem ter as comissões mistas criadas estão duas de interesse máximo do governo, como a que implantou o salário mínimo de R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Também deve ser instalada a comissão que vai discutir a medida provisória que reajustou os salários dos servidores civis do Executivo em 9% e do auxílio-alimentação em 43%.
Outra medida provisória considerada importante pelo governo retomou as obras e serviços paralisados na área da educação, com a liberação de R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de 3,5 mil estruturas escolares inacabadas.
E, por fim, a MP que prorrogou em um ano o prazo para que o Poder Executivo regulamente programas de alimentação do trabalhador, que terminaria em maio.
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