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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, após um rito acelerado de votação que aprovou o projeto por ampla maioria na última quarta-feira (14).
A promulgação foi realizada em um ato solene no Congresso com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta declarou apoio a Lula no primeiro e no segundo turno da eleição presidencial, enquanto que Alcolumbre atendeu a pedidos do governo para acelerar a votação desta e de outras propostas de interesse da campanha petista.
Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre também promulgou a proposta que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O texto também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
A PEC do fim da escala 6x1, em especial, era de interesse direto de Lula como bandeira de sua campanha eleitoral e passou a pouco mais de uma semana do segundo turno da eleição presidencial, que será realizado no próximo dia 25.
O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
"Duas emendas à Constituição que representam efetivamente as conquistas para milhões de trabalhadores brasileiros. [...] São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro", disse Alcolumbre afirmando que cumpriu sua palavra de colocar as duas propostas em votação no Senado.
O parlamentar emendou citando que a aprovação das duas propostas foi fruto de uma ampla articulação junto da Câmara dos Deputados e debates nas duas Casas.
"Foi preciso ter muita coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois. Um assunto que divide opiniões, que afeta relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias", completou o senador.
Pouco depois, Motta afirmou que a elaboração da PEC "foi construída com muita responsabilidade" após consultas públicas da Câmara junto à sociedade civil e entidades do setor produtivo. "Os impactos não foram negligenciados" aos microempreendedores que serão afetados, disse o parlamentar, que serão fortalecidos com as propostas aprovadas nesta semana.
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Lula critica setor produtivo
Ao discursar após a promulgação das duas propostas, Lula agradeceu ao apoio de Alcolumbre e Motta pela articulação e aprovação principalmente da PEC do fim da escala 6x1, sem citar o período em que tiveram as relações rompidas.
"Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aquele discurso de que vai ser um atraso para o país, que vai quebrar as empresas e a economia. Isso é histórico, é crônico", disparou citando mudanças trabalhistas promovidas ao longo dos anos que eram criticadas pelos setores produtivos, como o 13º salário e férias remuneradas.
Em outro momento do discurso, de improviso, Lula chamou de "mentira" as afirmações de setores produtivos de que o fim da escala 6x1 pode levar a uma crise.
"Tentar jogar nas costas do povo trabalhador, que está reivindicando um dia de descanso a mais, a responsabilidade por uma crise é mentira. Até porque a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela que 'qualquer problema será discutido e resolvido', ninguém está se negando a discutir. Ninguém deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso", afirmou.
Lula ainda criticou pessoas que, na sua visão, sempre criticam a Constituição de 1988, mesmo após terem votado a favor dela. A fala foi um recado direto a declarações recentes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que, se for eleito, pode usar a maioria que terá no Congresso para fazer algumas mudanças na Carta Magna como a redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, entre outras.
Tanto a oposição ao governo Lula como setores produtivos da sociedade pediam que a proposta fosse discutida somente após as eleições, com a justificativa de que o calendário eleitoral pressionaria os deputados federais e os senadores a votarem a favor por risco de perderem votos.
Já a aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias era criticada pelo governo por gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos em dez anos. No entanto, Alcolumbre articulou a aprovação como uma retaliação a Lula por causa da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC do fim da escala 6x1 estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois.
Nas redes sociais logo após a votação, Lula classificou a aprovação como “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e parabenizou os trabalhadores que foram às ruas defender a proposta, além dos senadores favoráveis à mudança.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou.
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