O senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
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O Congresso fez uma nova estimativa da arrecadação da União em 2021, apesar dos efeitos previstos da pandemia na economia, para turbinar a indicação de emendas parlamentares – recursos destinados a obras e projetos definidos por deputados e senadores. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta semana parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) reservando um total de R$ 51,8 bilhões para emendas, dos quais R$ 14,5 bilhões vão para despesas fora do teto de gastos, como o Fundeb e capitalização das estatais.

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Técnicos avaliam que o plano original era atrelar essas receitas extras ao movimento para livrar o Bolsa Família do teto de gastos, que acabou sendo frustrado após o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, entrar em campo contra a articulação. Agora, os congressistas tentam costurar outras saídas para usar o dinheiro.

O aumento do valor reservado para emendas foi feito após a reestimativa da receita para o ano de 2021, gerando um adicional de R$ 35,3 bilhões com a expectativa de aumentar a arrecadação e de cancelar R$ 1,6 bilhão de despesas originalmente planejadas pelo Executivo, conforme parecer preliminar do senador Marcio Bittar (MDB-AC). A estratégia não é suficiente para aumentar as despesas no montante pretendido pelo Congresso em função da trava do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Além disso, a arrecadação pode não ocorrer, forçando o Executivo a bloquear os repasses ao longo do ano.

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Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o relatório de Bittar reserva R$ 35,6 bilhões, que poderão ser alocadas em projetos de interesse eleitoral, entre eles infraestrutura e programas sociais. O parecer cria expressamente a autorização para a indicação dessas emendas, que não estão previstas na Constituição nem na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). "Esses ajustes, promovidos a partir de emendas do relator-geral, podem decorrer, inclusive, de solicitações do Poder Executivo, encaminhadas por meio de ofícios expedidos pelo Ministério da Economia, ou de outras demandas que tenham a finalidade de melhorar a alocação dos recursos públicos", justificou o senador no documento.

Do total, R$ 14,5 bilhões poderão abrigar indicações dos parlamentares para despesas fora do teto de gastos. Bittar prometeu colocar o valor na complementação da União ao Fundeb, a pedido da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Pela Constituição, essa despesa já fica fora do teto. As emendas para o Fundeb podem ajudar o governo a cumprir o repasse de R$ 19,6 bilhões que precisa fazer ao financiamento neste ano. Desse total, 73% estão travados no Orçamento e dependem da aprovação de um outro projeto de lei para que o Executivo possa descumprir a regra de ouro.

Reação

O parecer preliminar provocou questionamentos sobre a possibilidade de o Congresso usar o Orçamento e burlar a regra do teto. Para o consultor Ricardo Volpe, da Câmara dos Deputados porém, essa reserva só poderá ser usada para despesas já retiradas do teto pela Constituição, como Fundeb e aporte de capital em estatais, como o feito na Emgepron, estatal militar, em dezembro de 2019.

Volpe chama a atenção para a incerteza sobre a arrecadação projetada pelo Congresso, o que pode impossibilitar o pagamento dos repasses indicados pelos parlamentares. "Não dá para saber. O Executivo solta a avaliação (de receitas e despesas do governo federal) no final de março. Muitas incertezas."

Na quinta-feira, durante sessão da comissão de Orçamento, Bittar foi questionado sobre as emendas de relator e garantiu que o teto será respeitado. "Não existe R$ 35 bilhões para o relator fazer o que quiser. O Orçamento já está no limite do teto. Eu não tenho esse dinheiro, mas, se eu somasse os valores que os parlamentares me pediram, talvez desse mais um pouco."

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Além do volume de emendas do relator do Orçamento, parlamentares apresentaram um total de R$ 47 bilhões em emendas para o Orçamento de 2021, somando as indicações individuais (de cada deputado e senador), as de bancada (conjunto de parlamentares de um mesmo Estado) e as de comissão. O valor é quase três vezes maior do que o reservado para emendas impositivas (R$ 16,2 bilhões) e supera o volume das indicações de anos anteriores.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]