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Impedimento

Conselho do MPF forma maioria contra afastar Gonet do caso Master; investigação divide colegiado

Órgão colegiado analisa ainda designação de membro do MPF para apurar conduta do procurador-geral.
Órgão colegiado analisa ainda designação de membro do MPF para apurar conduta do procurador-geral. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

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Apuração em andamento

Com seis votos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos relacionados ao caso Master. O placar está empatado em 3 a 3 quanto à possibilidade de abrir uma apuração preliminar.

O relator, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, votou contra o afastamento de Gonet e foi acompanhado, nesse ponto, por Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Celso de Albuquerque Silva e José Adônis Callou de Araújo Sá. Alexandre Camanho chegou ao mesmo resultado prático, mas por fundamento diferente: entendeu que o pedido não deveria ser conhecido por ser juridicamente inviável.

"Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos", argumentou o relator.

A sessão foi convocada para analisar se há elementos suficientes para investigar a atuação de Gonet na condução das apurações relativas ao Banco Master. O colegiado também discute a designação de um subprocurador para realizar uma apuração preliminar sobre a conduta do procurador-geral.

Nesse ponto, há empate: Janice, Samantha e José Adônis entendem que não há elementos para abrir uma investigação propriamente dita neste momento, mas são favoráveis à designação de um membro do Ministério Público Federal (MPF) para analisar a notícia-crime do partido Novo e colher informações preliminares. O relator votou contra essa providência e foi acompanhado por Celso e Camanho.

Segunda a votar, Ascari abriu a divergência. Para a subprocuradora, a ausência de elementos suficientes para instaurar uma investigação formal não dispensa uma análise preliminar dos fatos narrados.

"Os elementos atualmente disponíveis demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’?", pontuou.

Para Ana Borges, as divulgações reforçam o impacto das fraudes do Master na população, sobretudo nas camadas mais vulneráveis. A subprocuradora viu com estranheza o pedido de Gonet para anular as provas obtidas pela PF no relatório sobre as relações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Vorcaro. O levantamento do sigilo deflagrou publicamente a crise no Supremo.

Para a subprocuradora, embora haja fatos que deveriam ser apurados pelo Senado por suspeitas de crime de responsabilidade, há elementos que podem caracterizar prevaricação, o que é crime comum, cuja investigação caberia ao colegiado.

Pedido foi enviado a irmão de Dino, vice-presidente do colegiado

O pedido foi enviado inicialmente ao vice-presidente do órgão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, irmão do ministro Flávio Dino. O conselho é presidido por Gonet, que não conduz a análise do procedimento envolvendo sua própria atuação.

O nome de Gonet aparece no relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Em um dos episódios, a PF apontou que o filho do procurador-geral pediu para participar de um evento em Londres que teria despesas custeadas pelo ex-banqueiro. O evento, porém, não chegou a acontecer. Além disso, mensagens indicam contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares entre Gonet e Vorcaro.

Gonet nega relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Uma foto encontrada pela Polícia Federal nas mensagens do ex-banqueiro mostra os dois em um encontro em Londres, em abril de 2024. O advogado Ciro Soares encaminhou posteriormente a imagem a Vorcaro e afirmou na conversa que “PG mandou agora”.

"Gostaria de deixar isso claro: não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse durante a sessão de 15 de setembro de 2026 no Supremo.

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