Senadores pressionam PGR para reabrir processos arquivados da CPI da Covid-19

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se reuniu com um grupo de senadores que participaram da CPI da Covid-19, na noite desta terça (19), para discutir a possível reabertura dos processos que foram arquivados por seu antecessor, Augusto Aras. A possibilidade de retomar a apuração foi anunciada por ele próprio no começo deste ano, em que afirmou que iria reanalisar “o que deixou de ser feito”.

Gonet descreveu o encontro como “muito elucidativo, franco e realizado sobre saudável base de plena confiança na boa vontade e no espírito público de todos os participantes”, segundo disse ao jornal O Globo após o encontro com os congressistas.

Os senadores relataram a Gonet que uma das apurações decorrentes da CPI foi apresentada após o pedido de arquivamento feito pela PGR. Isso indicaria, segundo eles, a presença de fatos novos que poderiam dar ao procurador-geral indícios para desarquivar outras investigações.

O caso mencionado pelos senadores está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que herdou a petição da ministra Rosa Weber. Nesta petição, a CPI solicitou a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à Covid-19.

Um dos participantes, o senador Humberto Costa (PT-PE), da base governista, afirmou que a comissão apontou a suposta responsabilidade de 65 pessoas pela morte de mais de 700 mil vítimas da Covid-19 desde o início da pandemia no país, em 2020.

“Não é possível, como fez a gestão anterior, arquivar o relatório e ignorar todas as ações e omissões do governo genocida, as responsabilidades de todos aqueles que contribuíram com o morticínio no nosso país. Queremos justiça e pedimos isso ao novo procurador-geral”, disse.

Também da base governista, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) disse que entregou a Gonet o relatório final da CPI e que o procurador-geral “destacou que a CPI e o trabalho feito por nós é digno de admiração e receberá a devida atenção”.

“Recursos pendentes de julgamento no STF podem garantir a maior parte das apurações da CPI. Além de elogiar o trabalho da Comissão, Gonet vai estudar as ações cabíveis e garantiu que não haverá impunidade”, completou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), também presente na reunião.

Relembre a CPI da Covid

A CPI da Covid foi criada em abril de 2021 com o objetivo de investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas. O relatório final foi aprovado, no dia 26 de outubro do mesmo ano, com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 80 pessoas.

Bolsonaro foi acusado por nove crimes: epidemia com morte como resultado; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.

O relatório final foi entregue ao ex-procurador Aras e a alguns ministros do STF, como Alexandre de Moraes. Ao analisar o relatório, Aras cobrou provas dos indiciamentos contra Bolsonaro e outras autoridades, a CPI enviou o material em fevereiro de 2022.

Já em julho do mesmo ano, a PGR arquivou as investigações ao considerar que não foram apresentados "indícios mínimos" para se afirmar que Bolsonaro e os demais indiciados no relatório teriam "incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão".

Em 2022, Randolfe tentou abrir uma nova CPI da Covid para apurar "ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de novembro de 2021". Porém, o pedido não vingou.

No ano passado, as investigações preliminares abertas a partir da CPI da Covid contra Bolsonaro foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli, após acatar a manifestação da PGR, que considerou que não foram apresentados "indícios mínimos" para a abertura de investigações contra Bolsonaro e seus aliados.

Já em julho, o ministro Gilmar Mendes mandou desarquivar uma investigação sobre a suposta omissão de autoridades do governo Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid. O magistrado anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que arquivou parcialmente a apuração.