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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propõe a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, como já ocorre nos Estados Unidos.
Na mesma sessão, o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ) seria ouvido para falar sobre o avanço de facções criminosas no estado e a megaoperação policial do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, que vitimou 122 pessoas. No entanto, o político alegou, nesta segunda-feira (13), ter sido diagnosticado com uma lombalgia aguda para não comparecer ao depoimento.
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O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Com isso, o parlamentar alega que houve comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo.
A menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescenta a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda a referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações S.A - da qual Toffoli é sócio - e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma "manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental".
Com as irregularidades apontadas, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.
"O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial", argumenta o senador.
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Relator pede ministério da Segurança Pública, intervenção no RJ e código de ética via PEC
Quanto às sugestões para aprimorar o combate ao crime organizado, o relator chega a pedir a separação de Justiça e Segurança Pública em dois ministérios separados, ideia que já vem sendo considerada pelo presidente Lula (PT).
Outra proposta, esta já evitada pelo presidente, é a decretação de uma intervenção federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de retomar territórios tomados pelas facções. A possibilidade vem sendo discutida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025.
As casas de apostas também entram no conjunto de medidas sugeridas. Para Vieira, o governo deve criar uma contribuição sobre apostas on-line focada no financiamento da Segurança Pública e do Crime Organizado.
Com as acusações em torno da conduta dos ministros, é sugerida ainda a adoção de padrões éticos, mas não por meio de um código de ética, como proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O relator quer que sejam incluídas na própria Constituição as obrigações éticas aos magistrados.
