Após sessão tumultuada, CPI da Covid transforma ministro da CGU em investigado

• 0

O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), determinou que o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), passe a ser um nome formalmente investigado pela comissão. A inclusão de Rosário na relação de investigados por ações e omissões na pandemia foi oficializada pelo relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O posicionamento anunciado pela CPI foi o desfecho do depoimento do ministro nesta terça-feira (21), marcado por discussões entre ele e os parlamentares por praticamente todo o desenrolar da sessão. Em muitos momentos da reunião desta terça, Rosário e os senadores se exaltaram e chegaram a trocar insultos. A sessão foi encerrada por volta das 16h30, horário mais breve que o habitual, após uma discussão generalizada motivada por uma declaração de Rosário direcionada à senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao contestar uma fala da parlamentar, Rosário disse que ela estava "descontrolada".

Rosário foi chamado à CPI para falar sobre uma possível omissão que ele e a CGU teriam cometido em relação ao contrato estabelecido entre o governo federal e a empresa indiana Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin. O negócio está no radar da CPI por suspeitas de superfaturamento e privilégio à Bharat Biotech na comparação com o tratamento dado a outras empresas. Na semana passada, quando determinou a presença de Rosário no colegiado, Aziz disse que o ministro havia prevaricado por não tomar providências em relação ao contrato.

O ministro contestou, em sua fala nesta terça, que tenha havido superfaturamento nas negociações para a compra da Covaxin. Ele alegou que o superfaturamento só pode se dar quando uma transação é consumada — e, no caso em questão, como o contrato foi suspenso, a hipótese é descartada. A explicação foi criticada por senadores, em especial os que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

Os parlamentares também criticaram a metodologia que a CGU utilizou, segundo Rosário, para avalizar o contrato entre o governo e a Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech. O ministro explicou que a ideia de preços mais altos foi descartada porque a CGU fez pesquisas que tiveram como referência, entre outras fontes, o site da própria Bharat Biotech. Para os senadores, a página da empresa é uma fonte enviesada e não poderia servir como base.

A senadora Tebet, antes da discussão generalizada que paralisou a CPI, havia acusado Rosário de omissão em relação ao contrato. Ela criticou o fato de o ministro ter concedido, em julho, uma entrevista ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que elogiou os termos da negociação. "Ele não poderia ir numa coletiva com o ministro Queiroga e fazer uma defesa intransigente de um contrato irregular que estava em processo de investigação pela própria CGU. Lamento muito o papel que vossa excelência está fazendo, o desserviço para o país e com o dinheiro público. Vossa excelência não é advogado do presidente da República ou do ministro da Saúde. Vossa excelência não é nem um advogado na estrutura da CGU", disse a parlamentar.

Rosário foi também questionado por senadores sobre o posicionamento da CGU em relação ao servidor Roberto Dias, que atuou no Ministério da Saúde e foi acusado de cobrar propinas para a compra de vacinas. Dias foi um dos participantes do "jantar da propina", ocasião em que representantes da empresa Davati, que alegava representar a farmacêutica Astrazeneca, dizem ter ouvido a proposta de conceder US$ 1 dólar por cada dose comercializada com o ministério.

Rosário disse à CPI que Dias foi investigado pela CGU no âmbito da Operação Hospedeiro, mas que a instituição não pediu o seu desligamento do ministério. Senadores o contestaram por isso, já que as suspeitas de irregularidade sobre Dias existiam havia meses. Omar Aziz disse que "alguém prevaricou" em relação ao fato.

Além de ter sido encerrada mais cedo que o habitual, a sessão da CPI desta terça teve também um início mais atrasado. O depoimento de Rosário só começou após 11h30. Antes disso, os senadores acompanharam o pronunciamento do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU e dedicaram os minutos iniciais da CPI para repercutir o vídeo de Jair Renan, filho do presidente da República, em que ele visitou uma loja de armas e sugeriu estar mandando um recado para a comissão. Alguns parlamentares da oposição defendem que Jair Renan seja convocado para falar ao colegiado — um requerimento foi apresentado no dia anterior.

Estados e municípios

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se apresenta como independente, mas costuma se posicionar de modo similar aos parlamentares governistas, perguntou a Rosário sobre operações anticorrupção empreendidas pela CGU em estados e municípios. O ministro relatou ao parlamentar que, no período da pandemia, a CGU participou de 71 operações. As ações, segundo ele, levaram à fiscalização de R$ 4,2 bilhões em recursos públicos — destes, a CGU, segundo Rosário, vê "prejuízo potencial" de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões.

Girão também questionou Rosário sobre irregularidades supostamente cometidas pelo Consórcio Nordeste, agrupamento dos nove estados da região. O ministro disse que não poderia detalhar as informações demandadas pelo parlamentar porque as investigações sobre o caso correm sob segredo de Justiça, mas adiantou que a CGU repassou "muita coisa" aos órgãos de controle.

O Consórcio Nordeste é acusado de ter adquirido respiradores para tratamento hospitalar com preço superior ao de mercado e que nunca foram efetivamente entregues à população. O caso é habitualmente citado pelos governistas da CPI. Segundo eles, a principal fonte dos problemas que o Brasil enfrenta por conta da pandemia de coronavírus é o mau uso que prefeituras e governos estaduais fizeram de verbas repassadas pelo governo federal.

Próximos passos

Girão chegou a apresentar à CPI um pedido de reconvocação de Wagner Rosário. Segundo o parlamentar, a maior parte dos senadores não pôde falar ao ministro, o que impediu que ele apresentasse mais informações sobre casos de corrupção identificados pelo país. A requisição para a convocação não chegou a ser apreciada.

A CPI terá na quarta-feira (22) o depoimento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da empresa Prevent Senior, que comercializa serviços de plano de saúde. A companhia é acusada de ministrar o tratamento precoce contra a Covid-19 à revelia de seus pacientes e também de proibir médicos de utilizarem máscaras de proteção contra o coronavírus. O depoimento de Batista estava inicialmente agendado para a semana passada, mas ele conseguiu o adiamento.

Já na quinta-feira (23), a testemunha será o empresário Danilo Trento, citado como próximo de Francisco Maximiano, o proprietário da Precisa Medicamentos. Trento também teria vínculos com o FIB Bank, empresa que atuou como garantidora do contrato entre a Precisa e o governo brasileiro.