O ministro Wagner do Rosário (de máscara preta) e senadores, após tumulto que encerrou a sessão da CPI da Covid| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), determinou que o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), passe a ser um nome formalmente investigado pela comissão. A inclusão de Rosário na relação de investigados por ações e omissões na pandemia foi oficializada pelo relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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O posicionamento anunciado pela CPI foi o desfecho do depoimento do ministro nesta terça-feira (21), marcado por discussões entre ele e os parlamentares por praticamente todo o desenrolar da sessão. Em muitos momentos da reunião desta terça, Rosário e os senadores se exaltaram e chegaram a trocar insultos. A sessão foi encerrada por volta das 16h30, horário mais breve que o habitual, após uma discussão generalizada motivada por uma declaração de Rosário direcionada à senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao contestar uma fala da parlamentar, Rosário disse que ela estava "descontrolada".

Rosário foi chamado à CPI para falar sobre uma possível omissão que ele e a CGU teriam cometido em relação ao contrato estabelecido entre o governo federal e a empresa indiana Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin. O negócio está no radar da CPI por suspeitas de superfaturamento e privilégio à Bharat Biotech na comparação com o tratamento dado a outras empresas. Na semana passada, quando determinou a presença de Rosário no colegiado, Aziz disse que o ministro havia prevaricado por não tomar providências em relação ao contrato.

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O ministro contestou, em sua fala nesta terça, que tenha havido superfaturamento nas negociações para a compra da Covaxin. Ele alegou que o superfaturamento só pode se dar quando uma transação é consumada — e, no caso em questão, como o contrato foi suspenso, a hipótese é descartada. A explicação foi criticada por senadores, em especial os que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

Os parlamentares também criticaram a metodologia que a CGU utilizou, segundo Rosário, para avalizar o contrato entre o governo e a Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech. O ministro explicou que a ideia de preços mais altos foi descartada porque a CGU fez pesquisas que tiveram como referência, entre outras fontes, o site da própria Bharat Biotech. Para os senadores, a página da empresa é uma fonte enviesada e não poderia servir como base.

A senadora Tebet, antes da discussão generalizada que paralisou a CPI, havia acusado Rosário de omissão em relação ao contrato. Ela criticou o fato de o ministro ter concedido, em julho, uma entrevista ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que elogiou os termos da negociação. "Ele não poderia ir numa coletiva com o ministro Queiroga e fazer uma defesa intransigente de um contrato irregular que estava em processo de investigação pela própria CGU. Lamento muito o papel que vossa excelência está fazendo, o desserviço para o país e com o dinheiro público. Vossa excelência não é advogado do presidente da República ou do ministro da Saúde. Vossa excelência não é nem um advogado na estrutura da CGU", disse a parlamentar.

Rosário foi também questionado por senadores sobre o posicionamento da CGU em relação ao servidor Roberto Dias, que atuou no Ministério da Saúde e foi acusado de cobrar propinas para a compra de vacinas. Dias foi um dos participantes do "jantar da propina", ocasião em que representantes da empresa Davati, que alegava representar a farmacêutica Astrazeneca, dizem ter ouvido a proposta de conceder US$ 1 dólar por cada dose comercializada com o ministério.

Rosário disse à CPI que Dias foi investigado pela CGU no âmbito da Operação Hospedeiro, mas que a instituição não pediu o seu desligamento do ministério. Senadores o contestaram por isso, já que as suspeitas de irregularidade sobre Dias existiam havia meses. Omar Aziz disse que "alguém prevaricou" em relação ao fato.

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Além de ter sido encerrada mais cedo que o habitual, a sessão da CPI desta terça teve também um início mais atrasado. O depoimento de Rosário só começou após 11h30. Antes disso, os senadores acompanharam o pronunciamento do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU e dedicaram os minutos iniciais da CPI para repercutir o vídeo de Jair Renan, filho do presidente da República, em que ele visitou uma loja de armas e sugeriu estar mandando um recado para a comissão. Alguns parlamentares da oposição defendem que Jair Renan seja convocado para falar ao colegiado — um requerimento foi apresentado no dia anterior.

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Estados e municípios

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se apresenta como independente, mas costuma se posicionar de modo similar aos parlamentares governistas, perguntou a Rosário sobre operações anticorrupção empreendidas pela CGU em estados e municípios. O ministro relatou ao parlamentar que, no período da pandemia, a CGU participou de 71 operações. As ações, segundo ele, levaram à fiscalização de R$ 4,2 bilhões em recursos públicos — destes, a CGU, segundo Rosário, vê "prejuízo potencial" de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões.

Girão também questionou Rosário sobre irregularidades supostamente cometidas pelo Consórcio Nordeste, agrupamento dos nove estados da região. O ministro disse que não poderia detalhar as informações demandadas pelo parlamentar porque as investigações sobre o caso correm sob segredo de Justiça, mas adiantou que a CGU repassou "muita coisa" aos órgãos de controle.

O Consórcio Nordeste é acusado de ter adquirido respiradores para tratamento hospitalar com preço superior ao de mercado e que nunca foram efetivamente entregues à população. O caso é habitualmente citado pelos governistas da CPI. Segundo eles, a principal fonte dos problemas que o Brasil enfrenta por conta da pandemia de coronavírus é o mau uso que prefeituras e governos estaduais fizeram de verbas repassadas pelo governo federal.

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Próximos passos

Girão chegou a apresentar à CPI um pedido de reconvocação de Wagner Rosário. Segundo o parlamentar, a maior parte dos senadores não pôde falar ao ministro, o que impediu que ele apresentasse mais informações sobre casos de corrupção identificados pelo país. A requisição para a convocação não chegou a ser apreciada.

A CPI terá na quarta-feira (22) o depoimento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da empresa Prevent Senior, que comercializa serviços de plano de saúde. A companhia é acusada de ministrar o tratamento precoce contra a Covid-19 à revelia de seus pacientes e também de proibir médicos de utilizarem máscaras de proteção contra o coronavírus. O depoimento de Batista estava inicialmente agendado para a semana passada, mas ele conseguiu o adiamento.

Já na quinta-feira (23), a testemunha será o empresário Danilo Trento, citado como próximo de Francisco Maximiano, o proprietário da Precisa Medicamentos. Trento também teria vínculos com o FIB Bank, empresa que atuou como garantidora do contrato entre a Precisa e o governo brasileiro.

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