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A crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sucesso das manifestações de 7 de Setembro aumentaram a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a votação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado.
Os senadores de oposição ampliaram a ofensiva sobre Alcolumbre, exigindo o andamento imediato na Casa do processo de impedimento contra Moraes.
Mas, até o momento, o presidente do Senado não dá sinais de que cederá. Segundo a analista política Yolanda Tolentino, o senador usa o tempo como desculpa e não nega que pode usar o recurso do chamado impeachment cruzado. Ou seja, se o processo contra Moraes fosse aberto, o do ministro André Mendonça também seria.
“Alcolumbre administra a pressão externa diluindo-a no tempo. A tática é conhecida: acena com regras regimentais aos descontentes, sustenta nos bastidores que pautar matéria de desfecho incerto só incendiaria o país e usa a ameaça do impeachment cruzado como válvula para esfriar o plenário”, explicou.
A possibilidade de Alcolumbre fazer o impeachment cruzado de ministros se baseia em análises de cenário e rumores de parlamentares. O senador não tratou dessa possibilidade publicamente em nenhum momento.
Sem sessões no Congresso no momento, parlamentares da oposição vêm usando as redes sociais para fazer fortes manifestações públicas em favor do impeachment.
A base oposicionista critica as manobras regimentais usadas por Alcolumbre em defesa de Moraes. Cerca de 60 pedidos de impeachment contra o ministro permanecem na gaveta da Presidência do Senado sem qualquer encaminhamento oficial.
Além disso, o senador Carlos Viana (PSD-MG) solicitou formalmente a saída de Alcolumbre do comando do Senado, caso o presidente da Casa continue travando o plenário de deliberar o processo.
A pressão sobre Alcolumbre aumenta após clamor das ruas
Milhares de manifestantes vestidos de verde e amarelo ocuparam as principais avenidas de 17 cidades brasileiras nos atos de 7 de Setembro. A expressiva multidão protestou contra Alexandre de Moraes e contra a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso deu fôlego para a oposição confrontar Alcolumbre.
Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, 39 dos 81 senadores afirmaram ser favoráveis ao impeachment de Moraes. Quatro disseram ser contra e 23 preferiram não se manifestar publicamente.
Nos bastidores do Senado, a expectativa é de que o clamor popular consiga convencer mais senadores a apoiar o impeachment de Moraes. Especialmente se o julgamento no plenário do STF marcado para o próximo dia 15 não resultar em abertura de investigação interna contra Moraes.
Na ocasião, os ministros vão votar para determinar se Moraes deve ser investigado por suspeita de receber ao menos R$ 131 milhões para proteger o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A oposição necessita de 41 votos em plenário para aprovar a admissibilidade da denúncia em votação simples, caso Alcolumbre coloque o assunto em pauta.
“Tanto na Câmara quanto no Senado há poder demais para uma pessoa. Qualquer decisão monocrática deles deveria ir para a Mesa ou para o Plenário. Seria muito simples. Nos tribunais, toda vez que o relator decide monocraticamente existe recurso para que o órgão colegiado analise”, avaliou o professor de Direito Penal César Dario Mariano.
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Crise institucional estimula senadores pelo impeachment de Moraes
O Supremo atravessa uma grave crise institucional. O ministro André Mendonça levou a público na semana passada um relatório da Polícia Federal com evidências de que Vorcaro pediu ajuda a Moraes para não ser preso, incluindo a contenção da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Moraes então usou relatórios de inteligência apócrifos produzidos dentro da Polícia Federal para tentar investigar Mendonça no Inquérito das Fake News, mas sua ação foi anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Depois disso, Mendonça determinou, em 8 de setembro, o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por causa dos relatórios. Sua ação foi cancelada pelo ministro Flávio Dino.
Fachin tentou então conter o clima de anarquia anulando as decisões tanto de Mendonça quanto de Dino, e ainda tirando de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News. Ele marcou para o dia 15 uma sessão do plenário para discutir as ações dos ministros.
Ainda não está claro se o STF optará por investigar Moraes internamente ou se partirá para o abafamento do caso, sepultando investigações sob a alegação de que Mendonça não teria cumprido formalidades técnicas na investigação que apontou possíveis crimes de Moraes.
A imprevisibilidade do cenário no Supremo está alimentando a movimentação de parlamentares para um possível julgamento político se o STF fizer vistas grossas para as irregularidades.
“Esse tsunami de lama é incontrolável. Alexandre de Moraes não tem a menor condição de permanecer no STF e os omissos ou coniventes pagarão um preço imenso na história, começando pela destruição de suas próprias biografias”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na rede social X.
Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou as manifestações e relembrou os processos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff como exemplos a serem seguidos no Senado.
“Estou usando todos os instrumentos que tenho para pressionar. Porque foi assim, quando muitos estavam incrédulos, a pressão fez o impeachment de Collor e Dilma. Será novamente!”, clamou.
Moraes é enfraquecido ao perder relatoria do Inquérito das Fake News
Na quarta-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito das Fake News. A portaria assinada por Fachin estabeleceu novas regras para o processamento de investigações em andamento e sinalizou para seu fim por meio de arquivamento.
Na prática, as ações penais derivadas do Inquérito das Fake News permanecerão sob o comando de Moraes. Contudo, novos fatos no âmbito dessa investigação devem ser remetidos a Fachin. Com a decisão, o presidente do STF não acaba formalmente o inquérito, mas sinaliza para um encerramento gradual da tramitação e arquivamento.
O doutor em Direito Penal Matheus Falivene é direto: o afastamento de Alexandre de Moraes indica que o ministro está perdendo força e influência na Corte.
"O Inquérito das Fake News é já bastante antigo. O ministro investigou muitas pessoas, utilizou-se desse inquérito até para praticar atos que são discutíveis do ponto de vista da legalidade. Então, do ponto de vista estratégico, ele perde força por conta disso", avaliou.
Para o especialista em Direito Processual André Fini Terçarolli, advogado criminalista e sócio da Advocacia Pimentel, o movimento de Fachin evidencia que o poder de influência de Moraes no STF está sendo submetido a limites mais explícitos.
"Durante anos, o ministro concentrou a condução de investigações sensíveis relacionadas a ataques ao STF, redes de desinformação e atos antidemocráticos. Essa concentração lhe conferiu uma posição de grande relevância na resposta institucional da Corte. O inquérito das Fake News tornou-se, nesse sentido, um dos principais instrumentos de atuação do Supremo diante de ameaças à sua autoridade. A decisão de Fachin reduz essa concentração em um ponto específico", comentou.
A crise institucional em patamares nunca vistos no Brasil
Os congressistas de oposição sustentam que a crise entre as instituições atingiu patamares sem precedentes. Nesse ínterim, as bancadas independentes avaliam apoiar a votação de projetos que limitem decisões monocráticas de ministros do STF. Os senadores da oposição discutem nos bastidores alternativas legais para romper a inércia de Davi Alcolumbre.
Segundo a analista política Yolanda Tolentino, há risco de desequilíbrio funcional entre os poderes da República. A falta de deliberação sobre os pedidos de impeachment contra Moraes protocolados eleva a tensão entre o Parlamento e o Judiciário.
Desse modo, a pressão popular segue crescente sobre as decisões de Davi Alcolumbre. Os senadores oposicionistas prometem paralisar votações de interesse do Palácio do Planalto quando o calendário eleitoral permitir.
“Davi Alcolumbre não segura o impeachment de Moraes por convicção institucional. Segura porque a lei permite, porque a Corte o poupou do trabalho sujo e porque o calendário eleitoral pede paciência. A questão central é saber até quando a paciência continuará sendo um ativo e não a corda na qual ele próprio vai se enforcar”, disse Tolentino.
