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Para entender

Cristiano Zanin interrompe julgamento de Marcel van Hattem no STF

Cristiano Zanin pediu destaque após voto de Flávio Dino favorável à denúncia contra Marcel Van Hattem (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (20), que analisava uma denúncia contra o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria. Ao pedir destaque, Zanin transferiu a deliberação para uma sessão presencial, atendendo a um pedido da defesa que busca garantir a ampla defesa e a sustentação oral pública do parlamentar.

Por que o julgamento do deputado Marcel van Hattem foi paralisado?

A paralisação ocorreu porque o ministro Cristiano Zanin fez um pedido de destaque. No sistema do STF, isso significa que a votação que estava acontecendo de forma virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos escritos no sistema — deve ser reiniciada em uma sessão presencial. A defesa do parlamentar defendia essa mudança para que os advogados pudessem falar diretamente aos ministros no plenário, com transmissão ao vivo. Agora, o ministro Flávio Dino, que é o relator do processo e presidente da Primeira Turma, precisará marcar uma nova data para que o caso seja debatido pessoalmente pelos membros do colegiado.

Quais são as acusações que pesam contra o parlamentar?

Marcel van Hattem é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A calúnia acontece quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime, enquanto a injúria é uma ofensa à honra e dignidade. O caso surgiu após o deputado chamar o delegado de 'covarde' e afirmar, na tribuna da Câmara, que ele teria produzido relatórios fraudulentos. Como as críticas foram replicadas nas redes sociais e direcionadas a um funcionário público, as penas podem ser agravadas, chegando a até 10 anos de prisão se houver condenação.

O que é a imunidade parlamentar invocada pela defesa?

A imunidade parlamentar é uma proteção garantida pelo artigo 53 da Constituição Brasileira, que define que deputados e senadores não podem ser punidos civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos. O objetivo é garantir que o político tenha liberdade total para fiscalizar o governo e expressar ideias sem medo de perseguição. A defesa de Van Hattem alega que ele estava apenas exercendo seu mandato ao criticar a atuação da Polícia Federal. No entanto, o ministro Flávio Dino votou por aceitar a denúncia, argumentando que a proteção constitucional pode não se aplicar quando as falas extrapolam a crítica política e são usadas para atacar pessoalmente a honra de alguém fora do ambiente do Congresso.

Qual é a relação desse caso com a prisão de Filipe Martins?

As críticas de Van Hattem ao delegado Fábio Shor começaram devido a um relatório sobre Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O delegado apontou que Martins teria viajado para os Estados Unidos no fim de 2022, o que serviu de base para sua prisão por risco de fuga. Contudo, a defesa de Martins provou que ele estava no Paraná e que o registro de entrada nos EUA era falso. O deputado usou esse erro para acusar o delegado de fraude. A PGR e o ministro Dino entendem que, embora o erro no documento migratório exista, isso não prova que o delegado fabricou um documento falso intencionalmente, e que essa discussão sobre provas deve ocorrer durante o processo criminal principal.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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