Crítica de Haddad à Câmara adia discussão do arcabouço fiscal

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Após a repercussão das declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad sobre o grande poder da Câmara dos Deputados atualmente, feitas ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, uma reunião que deveria ser realizada na noite desta segunda-feira (14) entre os líderes dos partidos na Casa, Lira e técnicos do governo foi cancelada, e as discussões sobre o arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, ficaram mais uma vez para depois.

Haddad declarou que “a Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. Em seguida, o ministro da Fazenda falou com os jornalistas na portaria do ministério e disse que não há “nenhum tipo de mal estar com Lira”, e que já esteve mais de “vinte vezes” em reuniões na Residência Oficial da Presidência da Câmara, e que voltará quantas vezes forem necessárias.

Depois de Haddad falar sobre as declarações, Lira disse em uma rede social que “manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e construção de pontes tão necessários para que o país avance”.

A reunião cancelada deveria chegar a um entendimento sobre as mudanças feitas pelos senadores ao texto do marco fiscal. Os senadores deixaram de fora da regra de limite de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e investimentos com ciência e tecnologia, que poderão ultrapassar o teto de gastos.

Outra modificação feita pelo Senado foi a inclusão de uma emenda do líder do governo, Senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem, e que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso Nacional.

Na prática, a emenda apresentada pelo senador Randolfe permite que o governo gaste mais do que o previsto no Orçamento, desde que o Congresso Nacional autorize a despesa. Isso poderia ajudar o governo a investir em áreas importantes, como saúde e infraestrutura, por exemplo; mas também poderia aumentar o risco de desequilíbrio nas contas públicas.

O relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), não concorda com essas modificações, mas disse que a palavra final seria em comum acordo entre os líderes e Arthur Lira. “Faremos com que o consenso prevaleça e o relatório que eu for apresentar não seja apenas daquilo que eu penso”, disse Cajado.

Marco Fiscal precisa ser votado até 31 de agosto

O arcabouço fiscal chegou a ser incluído na pauta da "super semana" convocada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) no início de julho para concluir a votação de matérias econômicas prioritárias para o governo, mas a proposta não foi analisada. Naquela ocasião, a Câmara aprovou a reforma tributária e o projeto que reestabeleceu o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), retomando o desempate dos casos em favor do governo, para aumentar a arrecadação dos cofres públicos.

O marco fiscal precisa ser votado até 31 de agosto. Se isso não ocorrer, o Executivo terá que propor a Lei Orçamentária Atual (LOA) com um corte expressivo e fazer acréscimos, caso a inflação cresça.

Esse texto precisa ser enviado ao Congresso também até 31 de agosto. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera a votação do arcabouço para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Nos bastidores, aliados dizem que temas importantes só deverão ser votados após o anúncio da minirreforma ministerial. A tensão entre Arthur Lira e o Executivo vem desde que o governo se comprometeu a dar mais espaço ao Centrão na Esplanada dos Ministérios, em contrapartida pelo esforço do presidente da Câmara para aprovar a reforma tributária.

Partidos como o União Brasil, Republicanos e o PP de Lira anseiam por cargos e mais poder no governo, mas Lula tem resistido e adiado o anúncio com os nomes e pastas de parlamentares que ocupariam o alto escalão.

O líder do PP, André Fufuca (MA) e o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos – PE) são cotados para ocupar cargos, mas falta definir os ministérios, que inicialmente seriam o do Desenvolvimento Social e Esporte, mas o governo resiste em mudar os titulares, Wellington Dias e Ana Moser.

Para o cientista político Alessandro Costa, professor de Direito do Centro Universitário de Brasilia, “essa contenda política ideológica muitas vezes acaba prejudicando ambas as partes. Então, sem um Projeto de Lei Orçamentaria anual o governo não consegue enxergar um palmo à frente do seu programa para 2024, ele precisa da aprovação disso para entender de onde vai retirar as receitas, onde vai aplicar, para se ter aí previamente noção do que vai investir, onde investir. Por outro lado o Legislativo acaba muitas vezes também saindo arranhado”.

Na última sexta-feira, durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, Lula admitiu que precisa de Lira. “Não é o Lira que precisa de mim, eu é que mando os projetos, então eu é que preciso dele para colocar os projetos em votação”. E reafirmou em live nesta segunda que precisa da oposição, ou do Centrão, para votar projetos na Câmara. “O PT tem 70 votos, a esquerda 136. Para aprovar alguma coisa tem que ter 257 votos, significa que você precisa conversar, conversar com quem? Com quem tem voto”, disse Lula.

Câmara não discute matérias polêmicas desde a volta do recesso parlamentar

Desde a volta do recesso, os deputados ainda não analisaram nenhuma das pautas consideradas caras ao governo, como o arcabouço fiscal e o PL das fake news, que foi fatiado para permitir a inclusão de temas como pagamento de direitos autorais pelas plataformas de streaming e os deveres da publicidade digital. O projeto também prevê a remuneração do jornalismo por provedores, incluindo os que utilizarem o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que havia acordo entre os líderes para votar o projeto esta semana, mas a inclusão na pauta ainda não foi confirmada.

Informações de fontes ouvidas pela Gazeta do Povo dão conta que artistas estão insatisfeitos com o texto apresentado pelo relator, Elmar Nascimento (PP-BA). O relator se reuniu com a categoria na semana passada, mas a falta de previsão de pagamento de direitos autorais sobre obras antigas ainda incomoda o setor.