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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça (25) que as alegações de que ele teria liderado a suposta tentativa de golpe de Estado não se sustentam se levar em consideração que ele próprio autorizou a transição de poder nas Forças Armadas ainda em dezembro, após as eleições de 2022.
A justificativa foi dada durante a primeira sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recebimento da denúncia do chamado “núcleo crucial” do inquérito, envolvendo Bolsonaro e mais sete aliados.
“Enquanto a Polícia Federal fala em possivelmente, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de documento no Palácio que teria tido conhecimento dele, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula que o comando militar não atendia”, disse o advogado Celso Vilardi durante a apresentação da defesa.
Vilardi lembrou de uma declaração dada por Múcio de que procurou Bolsonaro para abrir um canal de diálogo com o comando das Forças Armadas ainda durante a transição de governo, no final de 2022, e estabelecer uma relação a partir de 2023.
“Foi o presidente que determinou a transição, que atendessem o ministro da Defesa que assumiria e 1º de janeiro. Não é possível que se queira dizer que é compatível com uma tentativa de golpe, com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poder militar no começo de dezembro”, ressaltou.
Ainda durante a apresentação da defesa, Vilardi ressaltou que nem mesmo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid faz qualquer relação entre Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, “não há um único elemento” e “não há uma única evidência a esse respeito”.
Ele ainda questionou a validade da delação após Cid ter quase perdido o benefício ao fazer um desabafo publicado na revista Veja de que poderia ter sido coagido a aceitar uma narrativa do suposto golpe.
De acordo com Vilardi, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) trata apenas de uma narrativa criada desde 2021 por pronunciamentos públicos de Bolsonaro até os atos de 8 de janeiro de 2023, que não teria elementos de ligação. Ele afirmou, ainda, que a própria Polícia Federal utilizou a expressão “possivelmente” mais de 90 vezes no inquérito.
“Que não havia certeza, e que nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro”, ressaltou.
Vilardi criticou ainda o que seria uma dificuldade de acesso aos documentos da denúncia, de mais de 45 mil arquivos, e que ele “até agora” não sabe dizer se tem relação com a ação penal – “é um quebra-cabeça exposto à defesa”. Ele ainda criticou que, embora tenha tido acesso aos autos da delação premiada, não teve acesso à íntegra das mídias utilizadas no inquérito.
Também pontuou que Bolsonaro foi o presidente mais investigado da historia, em que a apuração começou em agosto de 2021 para acessar os documentos na nuvem de Mauro Cid, que perdurou por meses com vários objetos diferentes.
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Em um primeiro momento, diz, foi uma live, depois gastos com cartão corporativo, na sequência com emendas para a compra de vacinas, e que, “portanto não havia um objeto especifico”.
“O inquérito das vacinas é a gênese de todo esse caso, onde ocorreu a prisão e depois a colaboração do Cid. Foi determinada busca e apreensão, quebra de nuvens, e não se achou absolutamente nada”, disse Vilardi.
O advogado ainda justificou que a suposta minuta de golpe encontrada na sede do PL em Brasília foi enviada a Bolsonaro através de uma ata notarial, mas que com ele nunca se encontrou nada. “A partir daí restava a versão do delator com a minuta que estava no seu telefone se tratando de estado de sitio, e mais absolutamente nada”, pontuou.
Para ele, a denúncia que vem desde 2021 se trata de um “crime impossível”.
“Falar-se em execução de crime contra governo legitimamente eleito, que era o dele. Governo legitimamente eleito veio no final do ano de 2022, com as eleições, então [não tem] como se falar em início da execução”, disse em referência à denúncia da PGR.
Vilardi também defendeu que o julgamento de Bolsonaro fosse remetido para análise no plenário da Corte e não na Primeira Turma, dada à “relevância do caso”.