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Inquérito do golpe

Defesa de Bolsonaro diz que STF inovou na jurisprudência

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu advogado de defesa, Celso Vilardi durante julgamento sobre a denúncia por suposta tentativa de golpe.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu advogado de defesa, Celso Vilardi durante julgamento sobre a denúncia por suposta tentativa de golpe. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

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Após o fim do primeiro dia de sessões para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, o advogado de defesa, Celso Vilardi criticou a manutenção da delação de Mauro Cid. Para ele, o Supremo Tribunal Federal “inovou na jurisprudência”. A declaração foi feita à imprensa no final da tarde desta terça-feira (25).

“Os ministros julgaram as preliminares. Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir. O que eu posso dizer é que eu não me arrependo de ter sustentado as teses preliminares, em especial a questão dos documentos que nós não tivemos acesso. Sobre a questão da delação, na minha visão, o Supremo, de certa forma, hoje inovou a jurisprudência. Respeito os ministros, respeito o STF e vamos aguardar o final do julgamento amanhã”, declarou Vilardi. 

A denúncia está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Durante as duas primeiras sessões para julgar o caso, as defesas fizeram suas sustentações orais e os ministros rejeitaram as cinco preliminares apresentadas pelas defesas dos denunciados.

Os magistrados negaram os pedidos das defesas que:

  • alegavam que Moraes seria suspeito para participar do julgamento por ter sido um dos citados no suposto plano de golpe;
  • questionavam a competência do STF e da Primeira Turma para julgar os casos;
  • questionavam a legalidade de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • questionavam o fatiamento do processo, alegando cerceamento de defesa; e
  • pediam a implementação do “juiz de garantias”, mecanismo que prevê um juiz para analisar o caso antes da denúncia e outro para o julgamento.

O julgamento sobre o acolhimento, ou não, da denúncia contra Bolsonaro, e os outros sete integrantes do chamado “núcleo 1”, na suposta tentativa de golpe de Estado, deve ser concluído na sessão marcada para amanhã, a partir das 9h30. 

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