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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 90 dias para transferência de titularidade das armas do ex-presidente apreendidas pela Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o arsenal seja encaminhado ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública.
Os advogados concordaram com o envio das armas ao Exército, mas pedem que o prazo seja respeitado para que Bolsonaro providencie a solicitação de transferência de titularidade.
Para embasar o pedido, a defesa cita normativas do próprio Exército, que garantem os 90 dias para que pessoas físicas ou jurídicas, com registros cancelados, providenciem a destinação dos armamentos ou solicitem nova concessão de registro. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Os advogados argumentam que, como o cancelamento dos registros de Bolsonaro ocorreu no curso da execução penal, o prazo e necessário para ganrantir que a transferência física do armamaento para o Exército não seja tratada como "transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação".
O arsenal do ex-presidente inclui dez armas de fogo de diversos calibres e marcas, entre elas:
- Pistolas das marcas Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm);
- Fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm);
- Espingardas das marcas Typhoon (calibre 12) e Maestro Arms Company (calibre 12).
A PF pediu, no último dia 11, que o ministro Alexandre de Moraes definisse o destino do arsenal de Bolsonaro, que está armazenado na Superintendência Regional da PF, em Brasília. O relator pediu um parecer da PGR.
Nesta segunda (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compete ao Comando de Operações Especiais do Exército “decidir a respeito da destinação dos bens”, após a realização das perícias técnicas e elaboração dos respectivos laudos.
