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O jornalista Oswaldo Eustáquio, ao lado da esposa Sandra Terena.
O jornalista Oswaldo Eustáquio, ao lado da esposa Sandra Terena.| Foto: Reprodução

A defesa de Oswaldo Eustáquio, mantido em prisão domiciliar desde o começo do ano após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, entrou com um pedido de liberdade para o jornalista. A petição foi feita junto ao Supremo no início da noite da última sexta-feira (16), e pede a revogação da custódia cautelar determinada a Eustáquio por questões humanitárias – ele foi diagnosticado com Covid-19 no início de abril.

No pedido, a defesa do jornalista explica que a doença foi contraída por Eustáquio enquanto ele permanece sob a custódia do Estado. A defesa do jornalista também aponta que ele se enquadra no grupo considerado de risco para a infecção por coronavírus, já que apresenta um quadro de hipertensão. Além disso, a petição também destaca o fato de Eustáquio estar se recuperando de um quadro de dengue e apresentar um estado de paraplegia, sem poder andar há quatro meses.

A defesa elenca uma série de situações que aponta como irregulares na manutenção da prisão do jornalista. Quando da apresentação da petição, Eustáquio já estaria há 285 dias sendo mantido sob custódia – na forma de prisões temporárias, preventivas e domiciliar – “de forma ilegal e sem prazo para seu término”. Para a defesa, o prazo do inquérito já teria se encerrado, e como não haveria elementos na investigação que justificassem a manutenção da prisão de Eustáquio, ele já deveria estar em liberdade.

“Oswaldo Eustáquio sequer é indiciado por delito nenhum e, de acordo com o eminente Ministro Relator, o paciente violou a condicional cautelar, decretando sua preventiva em 18 de dezembro de 2020, convertendo-a em domiciliar em 18 de janeiro de 2021. Mas os prazos para que estas medidas sejam revogadas já se exauriram, uma vez que concluso o inquérito policial em 25 de março de 2021, sem indiciamento. Mesmo que Vossa Excelência pretenda agora prorrogar por mais 90 dias, não há fato superveniente que se justifique a custódia interminável do paciente”, aponta a petição.

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