Defesa diz que Appio é “vítima cruel do lava-jatismo” e pede a Toffoli recondução ao cargo

A defesa do juiz Eduardo Appio, que em maio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde conduzia processos da Lava Jato, enviou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli nesta sexta-feira (22) pedindo sua recondução ao cargo.

Os advogados alegam que o juiz seria uma "vítima cruel do lava-jatismo" e sustentam que seu afastamento estaria relacionado à postura crítica que manteve sobre decisões de ex-magistrados da Lava Jato, em especial o ex-juiz Sergio Moro, que hoje ocupa uma vaga no Senado.

Apesar disso, o afastamento de Appio se deu por força de uma investigação que apura supostas ameaças ao filho do desembargador TRF-4, Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, o juiz federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht.

Nesta semana, o ministro Toffoli anulou a suspeição de Appio. Após a decisão, corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz federal afastado e tomar para si a condução das investigações contra o juiz, que até então tramitavam Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Agora, o processo disciplinar contra o juiz federal é analisado pelo CNJ.

Apesar de Salomão já ter apontado o comportamento de Appio quanto à suposta ameaça como “conduta gravíssima”, o corregedor tem um histórico de decisões contrárias a Lava Jato, contribuindo para o desmonte da Operação.

Quem é Eduardo Appio, que doou para a campanha de Lula em 2022

Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no início desde ano, Appio, de 53 anos, tem um perfil que contrasta dos demais juízes que estiveram à frente dos processos da Operação Lava Jato no Paraná: ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente Lula causou “danos irreparáveis” e questiona o que considera “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.

O nome do juiz consta na plataforma de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doador da campanha eleitoral de Lula do ano passado. No dia 25 de setembro, Appio doou R$13 – em alusão ao número do Partido dos Trabalhadores – no financiamento coletivo da campanha do petista.

No site do TSE também consta doação de R$ 40 feita pelo juiz para a campanha da deputada estadual paranaense Ana Júlia Pires Ribeiro, também filiada ao PT.

Em maio deste ano, Appio também confessou que usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. O magistrado confirmou que a sigla realmente era alusiva ao atual presidente e disse que ela foi utilizada como um “protesto isolado” contra a suposta "prisão ilegal" do petista.

Entre as diversas decisões polêmicas de Appio à frente da Lava Jato está a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que em 2017 havia sido condenado por Moro a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Appio acatou pedido da defesa do ex-governador e considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso. Dias depois, a decisão de Eduardo Appio foi revista e anulada pelo TRF-4.

De forma semelhante, o TRF-4 anulou outras decisões de Appio que atendiam interesses de condenados por Moro no âmbito da Lava Jato. Um deles foi o agendamento de audiência para que o ex-ministro Antonio Palocci apontasse supostos “excessos e erros” da Lava Jato. O Tribunal também derrubou decisão de Appio que devolvia R$ 35 milhões ao ex-ministro.

Salomão, que assumiu investigação contra Appio, tem histórico de perseguição à Lava Jato

Luis Felipe Salomão nunca escondeu suas críticas à Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. De acordo com o corregedor, Moro seria “um exemplo clássico de utilização da toga com finalidade política”.

Não por acaso, diversas decisões suas contribuíram diretamente para o desmonte da Operação. Em fevereiro deste ano, Salomão decidiu pelo afastamento do juiz Marcelo Bretas, então responsável pelos casos da Lava Jato que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Três meses depois, em maio, o corregedor do CNJ determinou uma fiscalização em tribunais que julgam casos da Lava Jato. No último dia 15, o corregedor divulgou um relatório da fiscalização com críticas à operação.

No mês seguinte, em junho, Salomão voltou atrás em uma decisão e resolveu desbloquear as redes sociais do juiz Carlos Valois, que havia sido punido por publicações críticas à Lava Jato.

Nesta semana, por sugestão do corregedor, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a criação de um grupo de trabalho para investigar as movimentações financeiras da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ataques à Lava Jato ganharam ainda mais força depois que o ministro Toffoli, do STF, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e chamou a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.