Ouça este conteúdo
A defesa de Daniel Silveira informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pretende entregar a arma do ex-deputado à Justiça. Os advogados pediram esclarecimentos sobre o procedimento de retenção e alertaram que o ministro “será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física” de Silveira.
Nesta quarta (15), Moraes deu prazo de 48 horas para a entrega do armamento, uma pistola .380, cadastrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do exército e nos cadastro da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Silveira, que é ex-policial militar, voltou a ser preso em 24 de dezembro do ano passado. Segundo o ministro, o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares após receber liberdade condicional.
Nesta tarde, os advogados confirmaram que Silveira tem posse e porte “devidamente legais” e pediram para Moraes esclarecer quem deverá fazer a entrega da pistola, já que o ex-deputado está preso. Horas depois, a defesa encaminhou ao ministro um “alerta” diante do pedido de retenção.
“É público e notório que Daniel Silveira é policial militar da reserva do Rio de Janeiro, estado dominado pelo crime organizado… Resta a defesa alertar ao nobre relator que, o ato de determinação para entrega da arma legal utilizada por Daniel Silveira para autoproteção, retirará essa premissa de autodefesa”, diz o documento.
“Deixa-se consignado que o ilustre relator será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física de Daniel Silveira, eis que está lhe retirando o último direito que resta, a autodefesa e proteção, por ser policial militar da reserva, colocando em risco a sua própria vida. É obrigação alertá-lo, ilustre”, apontaram os advogados.
A defesa de Silveira é conduzida pelos advogados Paulo Faria, Michael Pinheiro, Sebastião Coelho, e pela esposa do ex-deputado, a advogada Paola da Silva Daniel.
Silveira voltou à prisão no mês passado
No final do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira com medidas cautelares, entre elas a proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo. Isso levou o Exército a comunicar a competência sobre o registro do armamento. A condicional de Silveira foi revogada dias depois sob a alegação de descumprir uma das regras, a de que não poderia se ausentar de sua residência após às 22h.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois - conforme informação prestada pela SEAPE/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, disse Moraes na decisão.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho de 2024. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF em 2023.
