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Na primeira etapa do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta terça-feira (25), advogados de defesa dos militares acusados junto com ele de tentar um golpe tentaram convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitarem as acusações, alegando que eles não tiveram efetiva participação nos planos de ruptura encontrados na investigação da Polícia Federal.
Na tribuna da Primeira Turma, o advogado de Bolsonaro, por sua vez, afirmou que ele “não participou, não aderiu, não autorizou” nenhuma medida de força para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A primeira sessão encerrou após a apresentação das defesas e o julgamento será retomado às 14h.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça (25) se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete aliados que supostamente integravam o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O julgamento teve a leitura dos posicionamentos do procurador Paulo Gonet e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ambos fizeram uma ligação entre a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro de 2023, citando que o plano não avançou por conta da falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, e que a organização empregou todos os esforços possíveis para manter Bolsonaro no poder e evitar a posse do então presidente eleito Lula.
Veja abaixo como se pronunciaram as defesas dos citados pela PGR no “núcleo crucial” da organização:
Alexandre Ramagem
A defesa do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (atual deputado federal pelo PL-RJ), foi a primeira a argumentar contra a denúncia afirmando que as evidências colhidas pela Polícia Federal são “indícios extremamente tímidos e singelos”, que a agência tinha o papel de “apurar a segurança das urnas” eletrônicas e que o programa supostamente utilizado para monitorar autoridades – o First Mile – foi desativado durante a gestão dele.
Na denúncia, Ramagem é acusado de montar uma espécie de “estrutura paralela” na Abin para questionar a legalidade do sistema eletrônico de votação, monitorar potenciais adversários de Bolsonaro e suposta produção de desinformação para divulgação nas redes sociais.
De acordo com o advogado Paulo Renato Garcia, os documentos encontrados pela Polícia Federal sobre indicativos de fraude nas urnas são apenas argumentos requentados que já eram ditos por Bolsonaro desde a eleição de 2018, de que ele teria sido eleito ainda no primeiro turno.
“Apenas mais do mesmo, requentar argumentos velhos”, disse.
Garcia ainda citou que Ramagem “não prestou relevo algum” na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que embasou grande parte das investigações. Ele ainda frisou que Ramagem deixou o governo em março de 2022 para disputar as eleições, sendo que a denúncia aponta um “claro recrudescimento das supostas ações” a partir de julho.
Almir Garnier
O advogado Demóstenes Lázaro Torres, que defende o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e supostamente único integrante da alta cúpula das Forças Armadas a aderir ao plano de golpe, reafirmou a defesa para que o julgamento fosse levado ao plenário do STF em vez da Primeira Turma, dada a “relevância” da ação.
“Estamos pedindo a rejeição da denúncia por falta de justa causa. [...] Tem que ter elementos mínimos, contra o almirante Garnier só há invencionices”, disparou.
Já sobre as acusações contra o ex-comandante, questionou as citações a ele sobre reuniões em que também participaram os ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Batista Junior, mas que apenas Garnier acabou denunciado pela PGR.
Torres afirmou que a suposta organização para a tentativa de golpe começou em julho de 2021, e ele só foi inserido em novembro de 2022, quando assinou, segundo a Procuradoria-Geral da República, uma nota a favor da liberdade de expressão juntos dos outros dois comandantes das Forças.
“Por que só o almirante Garnier aderiu ao plano golpista? E os outros dois, por que os outros dois que participaram e discutiram a nota não foram inseridos na denúncia”, questionou.
Já na suposta reunião de 2022 em que se teria falado em uso da Força, o advogado afirma que Garnier não estava presente, e que Freire Gomes “disse que jamais houve discussão de mérito de qualquer coisa”.
Anderson Torres
Advogado de defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki, afirmou que os atos de 8 de janeiro "são uma mancha na história recente do Brasil”. Para ele, a ação do STF foi rápida e necessária para combater os atos.
“Passado, porém, aquele calor do momento, é necessário serenidade para que se evite, com a justificativa de se proteger o Estado Democrático de Direito venhamos a solapar uma de suas bases mais importantes: o devido processo legal”, ponderou o advogado de Anderson Torres.
A defesa de do ex-ministro da Justiça afirmou que a denúncia contra ele é inepta e permeada de falsas ilações. O advogado questionou a competência da Corte para julgar pessoas sem prerrogativa de foro.
“Neste caso, a denúncia não teve êxito em demonstrar a conexão entre os atos de Anderson Torres com a conduta daqueles que tem foro, portanto, processados e julgados neste Supremo Tribunal Federal”, disse Novacki ao pedir que o caso de Torres seja julgado pela Justiça do Distrito Federal, na primeira instância.
Augusto Heleno
O responsável pela defesa do general Augusto Heleno, advogado Matheus Mayer Milanez argumentou que o processo não deveria ter sido dividido, fazendo menção aos núcleos criados pelo STF para agrupar os denunciados e, assim, acelerar o julgamento. Sob o argumento de que as denúncias apresentadas pela PGR são as mesmas, alterando-se apenas os denunciados, a defesa de Heleno aponta que isso pode gerar problemas.
“Um indivíduo há se ser condenado em um processo por um fato que existiu e no outro processo um sujeito seja absolvido pelo fato que ficou comprovado que não existiu. Teremos sentenças antagônicas, discordantes sobre o mesmo conjunto fático”, disse o advogado de Augusto Heleno.
Além disso, a defesa de Heleno também solicitou acesso à íntegra das provas e não aos informes de polícia judicial.
“Informes de polícia judicial são análises subjetivas da autoridade policial sobre a prova.[...] Como há de se defender [os denunciados] com base na opinião da autoridade policial?”, questionou o advogado ao afirmar que a defesa dos denunciados tem que ter acesso as provas brutas. Milanez disse ainda que há “inépcia e falta de justa causa” nas acusações contra o general Heleno.
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as alegações de que ele teria liderado a suposta tentativa de golpe de Estado não se sustentam se levar em consideração que ele próprio autorizou a transição de poder nas Forças Armadas ainda em dezembro, após as eleições de 2022.
“Enquanto a Polícia Federal fala em possivelmente, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de documento no Palácio que teria tido conhecimento dele, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula que o comando militar não atendia”, disse o advogado Celso Vilardi durante a apresentação da defesa.
Ainda durante a apresentação da defesa, Vilardi ressaltou que nem mesmo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid faz qualquer relação entre Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, “não há um único elemento” e “não há uma única evidência a esse respeito”.
Ele ainda questionou a validade da delação após Cid ter quase perdido o benefício ao fazer um desabafo publicado na revista Veja de que poderia ter sido coagido a aceitar uma narrativa do suposto golpe.
Vilardi também criticou ainda o que seria uma dificuldade de acesso aos documentos da denúncia, de mais de 45 mil arquivos, e que ele “até agora” não sabe dizer se tem relação com a ação penal – “é um quebra-cabeça exposto à defesa”. Ele ainda criticou que, embora tenha tido acesso aos autos da delação premiada, não teve acesso à íntegra das mídias utilizadas no inquérito.
Mauro Cid
O advogado responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, pediu que seja recusado o recebimento da denúncia em relação a Mauro Cid pela sua circunstância de colaborador.
“Nós não temos mais argumentos, não temos mais necessidade de trazer outros fatos. Ele apenas serviu à Justiça”, disse o advogado após destacar que o papel de Cid enquanto ajudante de ordens do ex-presidente o fez participar como testemunha dos fatos.
Paulo Sergio
Para o advogado responsável pela defesa do general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, Andrew Fernandes Farias, a principal controvérsia sobre o denunciado se refere a ausência de justa causa e ao chamado lastro probatório, que é o conjunto de provas. “Nós sabemos que agora não é a hora do exame profundo, mas tem que ter elemento”, ponderou o advogado.
A defesa argumenta que não há materialidade do crime ou indícios razoáveis sobre a autoria dos crimes. O advogado de Paulo Sérgio destacou ainda que na delação do colaborar Mauro Cid, o acusado é classificado como um dos envolvidos que teriam aconselhado o ex-presidente Bolsonaro a não proceder com qualquer medida que pudesse vir a configurar um golpe de Estado.
General Walter Braga Netto
O advogado de Braga Neto, José Luís Mendes de Oliveira Lima, voltou a afirmar, como fez em entrevistas recentes à imprensa, que o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, “mente” em sua colaboração premiada.
O advogado pontuou também que a Polícia Federal e o Ministério Público não ouviram o general Braga Neto. “Não me parece razoável [que Braga Neto não tenha sido ouvido]. Parece que a Polícia já tinha uma narrativa e pronto ‘pra que ouvir a defesa ou o general Braga Neto?’”, pontuou Lima.
O advogado evidenciou ainda a falta de acesso às provas que fazem parte do processo, afirmando que não teve acesso sequer ao conteúdo do material obtido na casa do general Braga Neto, como o seu computador e celular. “Como é que eu posso exercer o direito de defesa? Como é que eu posso mostrar que mensagem x ou y refuta o que foi dito na denúncia?”, questionou o advogado de Braga Neto.
