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Apuração em andamento
A maioria dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado tem um alvo em comum em suas defesas: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. O prazo de 15 dias para a apresentação das defesas à Corte acabou às 23h59 desta quinta-feira (6), exceto para o ex-ministro Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que terão um dia a mais.
O caso está na fase de apresentação da defesa prévia, quando o denunciado pode contestar a acusação antes do recebimento da denúncia pelo tribunal, ou seja, antes de se tornar réu. O direito à contestação está previsto no Código de Processo Civil.
Outro ponto em comum entre os denunciados é o pedido para que o julgamento ocorra no plenário do STF, composto por 11 ministros. A princípio, a denúncia será analisada pela Primeira Turma, formada por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os advogados dos acusados também questionam a competência do Supremo e pedem que o caso seja remetido para a primeira instância, pois a maioria dos denunciados não tem foro privilegiado.
A PGR imputa aos acusados suposta prática de formação de organização criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Veja abaixo as defesas já protocoladas pelos denunciados.
Augusto Heleno
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno afirmou que a PGR realiza "verdadeiro terraplanismo argumentativo" na denúncia. Os advogados pediram a rejeição da denúncia por “completa falta de elementos mínimos” que comprovem “qualquer tipo de envolvimento direto ou indireto” do general.
“O que se pede do Denunciado [Heleno] é que apresente prova diabólica, sendo que o ônus probatório é do parquet [PGR] e as provas infirmam [enfraquecem] a versão ministerial”, diz o documento. Eles também criticaram a “competência esponja” do STF “para julgar todo e qualquer fato que possa eventualmente estar relacionado aos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023”.
Os advogados também solicitaram o que seja reconhecido o impedimento ou a suspeição de Moraes para julgar o caso e que . Também criticaram o fatiamento da denúncia pela PGR, argumentando que o exercício do contraditório e ampla defesa ficam comprometidos.
Caso a denúncia seja recebida, a defesa pede que Heleno seja absolvido sumariamente. Entre as 17 testemunhas arroladas estão o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga; o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e o ex-diretor da Abin Victor Felismino Carneiro.
Anderson Torres
Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres classificaram a denúncia como “obra de ficção”, “fruto de um roteiro imaginário”. Eles pedem a rejeição da denúncia e que o caso tramite na primeira instância, pois o ex-ministro não possui foro privilegiado.
Segundo o documento enviado ao STF, “não há uma única prova” que indique a contribuição de Torres, “por ação ou omissão”, para a ocorrência dos atos de 8 de janeiro. No dia dos atos, Torres atuava como secretário de Segurança do Distrito Federal, mas estava de férias nos Estados Unidos.
“O denunciado jamais defendeu qualquer forma de ruptura institucional, bem como que o resultado das eleições, independentemente de auditoria em sentido contrário, deveria ser respeitado, ainda que o opositor se sagrasse vitorioso”, enfatiza a defesa.
Os advogados também ressaltaram que a delação de Mauro Cid não implica o ex-ministro. “Se não há ligação entre o denunciado e um dos principais personagens da suposta trama golpista, conclui-se que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal em relação a Anderson Torres”, afirmam.
Filipe Martins
O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, pediu que seja declarado o impedimento ou a suspeição ou a incompatibilidade de Moraes. Também solicitou que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino sejam excluídos do julgamento, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O agrupamento aleatório de denunciados sem conexão evidente demonstra a fragilidade da acusação e a tentativa de forçar uma estrutura inexistente para sustentar a tipificação penal”, afirmou o advogado Sebastião Coelho.
Entre as 29 testemunhas arroladas pela defesa estão: parlamentares da oposição, o delegado da PF Fabio Shor, Mauro Cid e Moraes.
Wladimir Matos Soares
O policial federal Wladimir Matos Soares, preso em 19 de novembro de 2024 por suposta participação no plano para matar autoridades, negou ter repassado informações sobre o presidente Lula (PT) durante o período de transição de governo. Além da rejeição da denúncia, a defesa pede a revogação da prisão preventiva.
“A narrativa de que ele teria se infiltrado na segurança é totalmente desprovida de verdade. A verdade é que a Polícia Federal escalou o policial e adiou o início de suas férias para ele ajudar na coordenação da segurança fixa dos hotéis no evento da posse”, disse a defesa.
Para os advogados do policial, a PGR usou “criatividade excessiva e descabida” para construir a peça acusatória. “A conclusão distorcida da verdade apresentada pela acusação de que o agente federal repassava informações sensíveis ‘a integrantes do governo de Jair Messias Bolsonaro’, é um salto lógico desprovido de fundamento”, afirmaram.
Silvinei Vasques
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, afirmou que a investigação da Polícia Federal “não conseguiu identificar sequer um cidadão que teve restringido o seu direito de ir e vir e o direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022”.
O ex-chefe da PRF ficou um ano preso preventivamente, acusado de organizar blitze no segundo turno, principalmente no Nordeste, base eleitoral de Lula. A defesa pediu a rejeição da denúncia e que seja declarada a incompetência do STF para julgar o caso.
“A PRF tratou de explicar que a informação de bloqueios não procedia, que tudo se tratava de fake news, mas os esforços foram infrutíferos. Por este motivo, o Diretor-Geral da PRF esteve à presença do Excelentíssimo ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para esclarecer a verdade", afirmaram os advogados sobre a reunião entre Moraes e Silvinei no segundo turno.
"O ministro, em pessoa, recebeu Silvinei Vasques e verificou que a atuação da PRF estava dentro dos ditames e que nenhum eleitor foi prejudicado por qualquer ação”, acrescentaram.
Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
Corrêa Netto ficou quase um mês preso em 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A prisão ocorreu após a Polícia Federal encontrar mensagens trocadas com Mauro Cid, sobre uma suposta minuta para decretar Estado de sítio no país. Ele era membro das Forças Especiais do Exército, os chamados de "kids pretos".
“Para a defesa técnica, considerando que não há crime de opinião na lei penal brasileira e que o acusado expressou sua opinião em conversas privadas de mensagens – WhatsApp, o Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto é inocente e a denúncia deve ser julgada improcedente por falta de provas”, diz o documento enviado ao STF no último dia 28.
A defesa arrolou como testemunha o general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, ex-chefe do Estado-Maior. Segundo os advogados, Soares e Silva declarou que Corrêa Netto “nunca conversou” com ele “sobre assuntos políticos”
“Além disso, em entrevista, o General Soares é taxativo sobre a carta, onde afirma que o Exército realizou uma sindicância e apurou que o acusado não participou da elaboração e não assinou a Carta ao Comandante do Exército”, sustentam os advogados.
A "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro" teria sido elaborada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para aderir à suposta tentativa de golpe. A Força abriu uma sindicância e investigou 46 oficiais que assinaram o documento, quatro deles teriam escrito a carta.
A defesa pede ao STF que declare a denúncia improcedente. Caso a Primeira Turma dê continuidade ao processo, solicitou que o Comandante do Exército envie à Corte a remessa das cópias digitalizadas das sindicâncias para que sejam juntadas aos autos como “provas emprestadas”. O coronel é representado pelos advogados Ruyter de Miranda Barcelos, Itamar Teixeira Barcellos e Ricardo Medrado de Aguiar.
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Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
A defesa sustenta que o STF não tem competência para julgar o caso, pois o militar, bem como os demais acusados, não têm foro privilegiado. Os advogados pedem a rejeição da denúncia, com a cisão da acusação contra o militar e a remessa dos autos, se for o caso, ao juízo que de direito.
Caso a competência do STF seja mantida, a defesa pede que o caso seja analisado pelo plenário, com os 11 ministros, de forma presencial. “A individualização das condutas é essencial para que inclusive a dosimetria da pena possa ser justamente aplicada em caso de condenações. Mas, antes de tudo, para que o exercício do contraditório seja possível”, argumenta a defesa.
Na petição, os advogados apontaram “inépcia formal” na denúncia da PGR, pois “não descreve quais teriam sido as condutas fáticas que, praticadas pelo denunciado-peticionante, teriam subsunção às capitulações jurídicas imputadas”. “Por consequência, não há respeito ao devido processo legal e nem a possibilidade jurídica do legítimo desenvolvimento da ação penal movida em face do denunciado”, diz o documento.
Os advogados de Ronald Araújo são: João Carlos Dalmagro Junior, Lissandro Sampaio, João Octávio de Carvalho Jardim, Guilherme Nardi Neto e Daniela Fontaniva.
Carlos César Moretzsohn Rocha
O engenheiro Carlos Rocha é presidente do Instituto Voto Legal (IVL), entidade contratada pelo PL para investigar a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Após a auditoria, o partido de Bolsonaro tentou anular os votos de 279.336 urnas utilizadas no segundo turno.
A defesa argumentou que o IVL foi contratado “para prestar serviços técnicos de fiscalização do sistema eletrônico de votação” e destacou que Rocha atuou “sem qualquer ação ou intenção” de desinformar, “muito menos atribuir qualquer expressão de ‘fraude’” ao pleito.
“Não houve qualquer ação política conduzida pelo engenheiro Carlos Rocha. Eventuais atividades políticas conduzidas pelo Partido Liberal, a partir do trabalho técnico realizado, são de inteira responsabilidade do PL e não do engenheiro Carlos Rocha ou do IVL”, afirmaram os advogados Melillo Dinis do Nascimento e Gladys Nascimento.
A defesa pede que o caso seja enviado à primeira instância, pois o engenheiro não tem foro privilegiado. Além disso, aponta que Rocha teria sido “vítima de pesca probatória”. e que denúncia “carece de provas concretas” que vinculem o presidente do IVL aos crimes imputados.
A defesa arrolou oito testemunhas: Christine Peter (atuou como secretária-geral e auxiliar direta do então presidente do TSE, Edson Fachin); Júlio Valente da Costa Júnior (TSE); Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), José Tadeu Candelária (presidente do PL de São Paulo); Flávio Gottardo de Oliveira (IVL); Paulo Geus (professor do Instituto de Computação da Unicamp); François Martinot (Consultor de Segurança da Informação); e o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Coronel Cleverson Ney Magalhães
Magalhães é coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres (Coter). Ele atuou como assessor do general Estevam Theóphilo e também foi alvo da Operação Tempus Veritatis. A defesa argumentou que a PGR não apresentou elementos concretos que comprovem qualquer conduta irregular do militar. Com isso, pediu a rejeição da denúncia.
Para os advogados, a “postura contributiva” do coronel durante seu depoimento foi “utilizada de maneira erroneamente indutiva pela Polícia Federal e, posteriormente, pela Procuradoria Geral da República”. A defesa solicitou como testemunha o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados de Magalhães são: Delmar Cunha Siqueira, Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, Amanda Soares de Araújo e João Bosco Caetano da Silva.
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Coronel Marcelo Costa Câmara
Ex-assessor especial no gabinete de Jair Bolsonaro (PL), o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara foi indiciado pela PGR por supostamente integrar uma organização criminosa que tinha o alegado golpe de Estado como objetivo. No entanto, a defesa contesta a denúncia afirmando que não há individualização clara das condutas atribuídas ao réu.
Os advogados sustentam que a acusação é genérica e apresenta irregularidades processuais, como a falta de acesso completo às provas e a alegação de que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, estaria impedido de julgar por falta de imparcialidade. A defesa argumenta, ainda, que essas falhas comprometem o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal.
“A denúncia genérica e indeterminada, tal como formulada, impõem ao réu um ônus de responder a conjecturas indeterminadas contra si lançadas, sem que ele saiba o que exatamente teria ocorrido e por que teria de responder por tais fatos”, pontuou a defesa nos autos.
Por conta disso, a defesa de Costa Câmara pede a rejeição da denúncia por inépcia, alegando que as acusações não possuem fundamentação suficiente para sustentar a persecução penal. Também é solicitada a improcedência dos crimes imputados, destacando a ausência de provas concretas que vinculem o militar à suposta tentativa de golpe de Estado.
Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
A PGR e a PF sustentam que o coronel Resende Jr. foi o anfitrião de uma reunião para, supostamente, discutir com militares a trama golpista. Segundo a investigação, ele integrava o grupo de WhatsApp formado por oficiais das Forças Especiais, os “kids pretos”, e administrado por Mauro Cid. A defesa pede ao STF que encaminhe o caso à primeira instância, reconheça a suspeição de Moraes e rejeite a denúncia, reforçando que o coronel não assinou a “Carta ao Comandante do Exército”.
“O defendente não sediou qualquer reunião de cunho golpista, não participou de tratativas para pressionar o Alto Comando do Exército, nem tampouco assinou carta ou abaixo assinado nesse sentido, assim como não participou de sua elaboração, não a apreciou ou teceu sugestões, nem auxiliou em sua disseminação, dentro ou fora do Exército”, diz o documento enviado ao STF.
Para os advogados Rafael Thomaz Favetti e Guilherme Favetti, a acusação da PGR é “manifestamente inepta, por apresentar descrição dos fatos de forma lacunosa, confusa e em desacordo com os dados do inquérito”.
Eles também solicitaram a desclassificação das imputações feitas com base no artigo 286, parágrafo único do CPP, que estabelece punição para quem “incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. Neste quesito, pede remessa dos autos à PGR para o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
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General Mário Fernandes
O general da reserva é apontado pela PGR como um dos articuladores do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente pretendia executar o então presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes de acordo com um documento encontrado em seu computador. Os advogados do militar sustentam que o arquivo não foi compartilhado com nenhum dos investigados.
“O arquivo eletrônico encontrado em seu HD – desconectado do computador – não foi apresentado a absolutamente ninguém, por isso, a nenhuma das pessoas envolvidas na investigação, agora denunciadas – trata-se de conclusão objetiva e concreta, pois o relatório policial não indica dado nem conclusão em sentido contrário”, diz a defesa.
A defesa do general argumenta, ainda, que não há evidência de que ele tenha discutido o plano com qualquer um dos investigados e que tampouco teve contato com os envolvidos na chamada operação “Copa 2022”. Segundo as investigações, esse grupo militar planejava, em 15 de dezembro de 2022, a prisão e o assassinato de autoridades, conforme o documento encontrado. A ação, no entanto, não foi concretizada.
Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
Um dos “kids pretos” denunciados pela PGR contesta a acusação de tentativa de golpe de Estado e pede que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros, testemunhem no caso.
A defesa argumenta que a denúncia carece de provas concretas e individualização de conduta, e destaca que a suposta participação nos atos investigados se baseia apenas em registros de conexão de um aparelho telefônico e na vinculação a um grupo de mensagens, sem que haja qualquer evidência direta de envolvimento em ações criminosas.
“Não há qualquer prova substancial que vincule efetivamente o acusado às ações descritas, além da mera coincidência de utilização do aparelho em um intervalo de tempo muito distante dos eventos imputados. Isso reforça a falta de fundamento sólido para as acusações e a fragilidade do caso apresentado pela acusação”, pontua a defesa.
Além disso, a defesa também critica a fundamentação da prisão preventiva, afirmando que não existem elementos que demonstrem periculosidade ou risco à ordem pública.
Coronel Fabrício Moreira de Bastos
Coronel do Exército, Bastos é citado na denúncia da PGR como uma das pessoas que teria participado da redação da carta que buscava apoio da cúpula militar para o suposto golpe, em uma reunião que teria ocorrido no fim de novembro de 2022.
A defesa dele, porém, diz que "não há nos autos qualquer elemento probatório que comprove" a participação de Bastos "em atos concretos que possam caracterizar como infrações penais imputadas como atos de violência, grave ameaça, planejamento subversivo ou execução de medidas atentatórias ao Estado Democrático de Direito" – crimes dos quais ele está sendo acusado.
Para a defesa do coronel, a PGR qualifica "indevidamente" a reunião de 28 de novembro de 2022 como uma "reunião secreta com intenção golpista". "...Na realidade, tratou-se de uma confraternização entre militares que já serviram juntos. O encontro foi realizado no salão de festas, sendo este o único local disponível que comportaria o número de convidados".
Os advogados também afirmam que não houve individualização de condutas e que a PGR não demonstrou qual teria sido o papel do coronel Bastos no suposto grupo criminoso.
"Observe-se que a acusação não descreve, de forma minimamente satisfatória, os elementos típicos dos crimes imputados ao acusado. O Parquet não declarou de que maneira as condutas de FABRÍCIO BASTOS se moldam aos tipos de penalidades indicadas".
A defesa pediu ainda o impedimento de Moraes no julgamento, por considerar que ele não pode ser vítima e julgador, e a suspeição dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino, por considerá-los parciais.
Subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues
Subtenente do Exército, Giancarlo Gomes Rodrigues é suspeito de realizar monitoramento ilegal de opositores políticos e coletar informações de maneira clandestina para apoiar supostas ações golpistas. Foi detido e, posteriormente, libertado no âmbito da investigação sobre a "Abin paralela".
A defesa de Rodrigues afirma que a denúncia é "flagrantemente inepta", citando falta de exposição clara dos fatos, ausência de indicação da conduta individualizada, falta de justa de causa e inexistência de correlação entre a denúncia e o processo.
"(...) diferentemente do que alega o Ministério Público, o DEFENDENTE não era subordinado nem direto, nem de fato, de Alexandre Ramagem. Giancarlo nunca foi requisitado ou demandado diretamente por Alexandre Ramagem para cumprir qualquer tarefa dentro ou fora da Agência", declararam os advogados do subtenente, afirmando também que ele "comprovadamente" não fez uso da ferramenta First Mile no período delimitado pela denúncia.
General de brigada Nilton Rodrigues Diniz
O general de brigada Nilton Rodrigues Diniz aparece na denúncia no contexto da reunião que antecedeu a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que, segundo a PGR, teria o objetivo de arregimentar os comandantes do Exército que se negavam a participar do Golpe Militar.
A defesa de Diniz, porém, afirma que "apesar desse exitoso esforço de recuperação de mensagens, a Polícia Federal não encontrou nenhum registro" de que o general tenha trocado qualquer mensagem, seja antes ou após a reunião, "que se possa traduzir em alguma evidência de que o defendente estaria trabalhando para a adesão do General Freire Gomes ao intento criminoso de que trata a denúncia".
Além da inépcia da denúncia, os advogados de Diniz pedem que o julgamento seja feito na modalidade presencial, "especialmente em razão de sua sensibilidade e complexidade, fazendo-se consignar, desde logo, a intenção da defesa de proferir sustentação oral perante essa Corte".
