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A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento que solicita esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre possíveis tratamentos médicos particulares dados a líderes de facções criminosas nos presídios federais de segurança máxima. O pedido foi feito com base em uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última semana.
A parlamentar levantou questões sobre a concessão de atendimentos médicos particulares a criminosos de altíssima periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho (CV).
O requerimento faz referência à reportagem da Gazeta do Povo que revelou que Marcola e Beira-Mar estariam recebendo atendimento exclusivo de profissionais particulares, como dentistas e psicólogos, dentro dos presídios federais. A matéria, que tem como fonte policiais penais que preferiram não se identificar, aponta que Marcola teria recebido atendimento odontológico, incluindo procedimentos estéticos, enquanto Beira-Mar teria sido atendido por psicólogos contratados fora da unidade prisional.
A defesa de Marcola afirmou que os atendimentos não são privilégios pois estão previstos na Lei de Execução Penal. A informação foi confirmada pela reportagem. Em nota, a defesa diz: "não se trata de um privilégio, mas de um direito legalmente previsto. A ausência dessa explicação no conteúdo publicado gera um efeito desinformativo, levando o leitor a crer que há um tratamento indevido, quando, na realidade, o que ocorre está em plena conformidade com a legislação vigente. Isso é especialmente problemático quando se trata de figuras públicas ou casos de grande repercussão, pois a distorção dos fatos pode influenciar a opinião pública de forma indevida".
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Embora eles tenham direito a atendimento médico, a lei que normatiza os presídios de segurança máxima também prevê que eles não tenham contato físico com outras pessoas, nem com advogados. Frente a normativas conflitantes, o Ministério da Justiça não explicou quais cuidados foram tomados para que os líderes de facções não usassem os atendimentos para repassar ordens para seus subordinados em liberdade.
A parlamentar pediu esclarecimentos sobre a base legal de tais atendimentos e se eles foram autorizados de forma transparente e com critérios justificados.
Além disso, o requerimento apontou para a possibilidade de falhas no sistema de segurança do presídio federal, o que poderia resultar em um favorecimento de facções criminosas. A deputada questionou se há investigações sobre corrupção ou tráfico de influência no processo de concessão desses serviços particulares e se a segurança no sistema penitenciário está sendo efetivamente garantida pelo Ministério da Justiça - para impedir que presos continuem a comandar atividades criminosas de dentro da cadeia.
No momento em que a Gazeta do Povo apurava as informações para a reportagem, foram solicitados cinco vezes os posicionamentos sobre o tema ao MJSP e à Secretaria Nacional de Políticas Penais, mas não houve retorno.
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Deputada pede explicações sobre comunicação de presos com faccionados fora da prisão
A questão da comunicação ilícita entre presos e facções externas também é levantada pela deputada, especialmente após a descoberta de que Beira-Mar continuaria a dar ordens para criminosos do lado de fora, mesmo estando detido no Presídio Federal de Segurança Máxima em Catanduvas (PR). Isso comprometeria a integridade do sistema penitenciário. A deputada solicitou que sejam informadas as medidas adotadas para combater essas comunicações e evitar que líderes do crime organizado permaneçam influentes fora das cadeias.
A parlamentar também requisitou informações detalhadas sobre falhas estruturais nos presídios federais, como a que possibilitou a fuga de dois presos do presídio de Mossoró (RN), em 2024, por uma falha na luminária das celas, um problema já identificado em relatórios internos de 2019. A deputada questionou por que a falha não foi corrigida a tempo e exigiu explicações sobre o custo total da operação de recaptura e as responsabilidades pela omissão.
“O requerimento busca esclarecer o uso de recursos públicos no atendimento dos presos de alta periculosidade e garantir que o sistema penitenciário federal continue a cumprir seu papel de isolar as lideranças criminosas, conforme estabelecido pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como o Pacote Anticrime", justifica a deputada no pedido.
O requerimento será discutido nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, e a deputada Silvia Waiãpi espera respostas claras e detalhadas do Ministério da Justiça. Segundo ela, é essencial que a sociedade tenha transparência sobre a gestão dos presídios federais e o uso de recursos públicos no sistema penitenciário.
O título e partes do texto originalmente publicados na reportagem diziam que os atendimentos médicos recebido por Marcos Willians Herbas Camacho e Luiz Fernando da Costa dentro do sistema prisional eram um privilégio. Mas a reportagem apurou que a Lei de Execução Penal prevê esse tipo de atendimento. O texto foi corrigido em 12/02/2025, às 19h55 e as informações sobre a lei que permite o procedimento foram incluídas.
Corrigido em 12/02/2025 às 19:55
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