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Cinco deputados federais do PL protocolaram nesta terça-feira (5), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em coletiva de imprensa, os parlamentares acusaram o ministro de abuso de autoridade e violação da Constituição ao, segundo eles, autorizar a prisão e restringir a liberdade de manifestação de parlamentares eleitos.
O grupo é composto pelos deputados Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT), Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O último não participou da coletiva por questões de saúde.
Segundo o deputado Cabo Gilberto, que liderou a coletiva, o estopim para o pedido foi a decisão de Moraes que teria autorizado a prisão dos cinco parlamentares após manifestações na Praça dos Três Poderes. “O deputado Hélio Lopes estava lá, com a boca vedada e uma Bíblia nas mãos, em protesto pacífico. Mesmo assim, houve ordem para que fosse retirado do local, em plena madrugada, com a presença pessoal do governador do DF”, disse Gilberto. “Isso é gravíssimo. É uma afronta direta ao artigo 5º da Constituição”, completou.
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Os parlamentares também afirmaram que a decisão de Moraes fere o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar, e só permite prisão de deputados e senadores em flagrante de crime inafiançável. “Não se trata de um privilégio, mas de uma garantia da representação popular”, disse o deputado Dazaeli.
Eles afirmam que estavam em suas bases eleitorais — Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso — no momento em que a decisão teria sido proferida, o que, segundo eles, comprovaria o caráter arbitrário da medida.
O pedido de impeachment tem como base a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade. “A decisão do próprio ministro é a prova concreta da ilegalidade. A lei que já derrubou dois presidentes também pode ser usada para responsabilizar ministros do Supremo”, afirmou Cabo Gilberto, fazendo referência aos impeachments de Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).
Durante a coletiva, os parlamentares usaram termos fortes para se referir a Moraes, chamando-o de “ditador da toga” e acusando-o de instaurar um “estado policial” no Brasil, iniciado com a abertura do chamado “inquérito das fake news”, em 2019. Eles também acusaram o STF de tentar “fechar o Congresso” ao interferir de forma reiterada nas prerrogativas do Legislativo.
O pedido de impeachment será analisado pela presidência do Senado. Segundo a Constituição, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União -AP), decidir se dá ou não andamento ao processo.
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