Dino afasta presidente do TCE-MA, ligado a grupo político rival

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão. Ele é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), do grupo político rival de Dino, e é acusado de envolvimento em obstrução das investigações de um homicídio.

A decisão aponta o envolvimento de Daniel Brandão em um suposto esquema criminoso articulado para desvio de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares federais e verbas da educação, além de fraude processual e coação no curso do processo.

O caso é relacionado a um homicídio ocorrido em São Luís no ano de 2022. A reportagem procurou o TCE-MA para comentar e aguarda resposta. O governador divulgou uma nota pública dizendo que o STF não seria o foro para investigar e julgar o caso. Seu sobrinho também se manifestou, dizendo-se "perplexo" mas garantindo cumprimento da medida (Veja íntegra abaixo).

Além de perder temporariamente as funções e o acesso às dependências e sistemas do TCE-MA, Daniel Brandão foi proibido de manter contato com investigados e testemunhas do caso, bem como com familiares do condenado e da vítima do assassinato.

A decisão impõe ainda a proibição do uso de qualquer estrutura, serviço ou veículo oficial da corte de contas maranhense.

Teia de corrupção, emendas e homicídio

A decisão do STF reconstrói um complexo panorama de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que apontam a existência de um "ecossistema criminoso" voltado ao desvio de verbas públicas federais e estaduais no Maranhão.

O estopim do desdobramento policial e judicial ocorreu em agosto de 2022, quando um empresário chamado João Bosco foi assassinado nas dependências do Edifício Tech Office, em São Luís, logo, foi chamado de "Caso Tech Office".

Conforme os autos, o crime ocorreu no contexto de cobranças e disputas ligadas ao pagamento de propinas em contratos públicos e partilha de recursos com origem em verbas do FUNDEB.

Depoimentos e elementos de prova obtidos pela PF indicam que Daniel Brandão esteve presente no local do crime e teria participado ativamente da reunião que antecedeu os disparos de arma de fogo executados por Gilbson Cutrim Júnior.

Ocultação e suspeitas na polícia

Segundo a investigação, após a prisão do suspeito, Gilbson Cutrim Júnior, a estrutura do grupo investigado passou a operar um fluxo de pagamentos periódicos em espécie e ofertas de vantagens (como cargos públicos e imóveis) para a família do suposto autor do crime. O objetivo principal dos repasses seria garantir o silêncio dele para evitar que o nome de Daniel Brandão fosse associado à trama.

O relatório policial aponta indícios de manobras para escamotear a presença do atual presidente do TCE-MA na cena do crime, inclusive com suposta omissão da Polícia Civil local, ao não identificar Brandão nas imagens do circuito interno de TV, ignorando petições da família da vítima e direcionando depoimentos para suprimir citações a autoridades públicas.

A gravidade do quadro levou o Ministério Público Federal a solicitar a transferência imediata do condenado Gilbson Júnior do presídio estadual de Pedrinhas para o Sistema Penitenciário Federal, em Brasília, sob risco iminente de "queima de arquivo" e atentados à sua vida.

Armas, cooptação policial e tentáculos políticos

A decisão de Flávio Dino também descreve a apreensão de um arsenal na residência de Raimundo Cutrim, a fonte de um jornalista que fez reportagens contra Dino, um ex-secretário de Estado apontado pela PF como coordenador de ações de interferência e coação. No local, policiais federais encontraram 26 armas de fogo — incluindo revólveres, pistolas e espingardas — e centenas de munições de diversos calibres, consolidando o que foi interpretado como sinais de atuação de uma organização criminosa armada.

As apurações conectadas com este caso no Supremo abrangeriam ainda indícios de vazamento de dados e infiltração na PF por meio de um agente.

O caso está entrelaçado com uma outra operação, que visou um jornalista que fez reportagens contra Dino por um suposto uso de carros públicos.

A operação ocorre em meio à disputa política entre os grupos de Dino e Brandão no estado, pautando a eleição local. Os dois foram aliados durante os governos do atual ministro do STF, mas romperam posteriormente e passaram a ocupar lados opostos na política estadual.

Fundamentos para o afastamento

Ao fundamentar o afastamento do conselheiro pelo prazo inicial de seis meses, o ministro Flávio Dino enfatizou a incompatibilidade da permanência de Daniel Brandão no cargo com a preservação da instrução criminal e com o resguardo do erário.

Dino destacou que Brandão ocupa a presidência do órgão responsável por fiscalizar as contas do governo do próprio tio e de contratos firmados por empresas ligadas à sua família. Foi sublinhado ainda que o conselheiro deixou de prestar informações requisitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de suspeitas de fraude na empresa Vigas Engenharia.

"Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família...", registrou o relator na decisão.

Dino levanta sigilo

Dino retirou o sigilo de operações conexas ao caso, referente a uma busca e apreensão contra a fonte de um jornalista.

Esta decisão de levantar o sigilo sobre o caso surge em meio a cobranças de entidades ligadas à liberdade de expressão do avanço sobre a garantia de sigilo constitucional que protege a fonte pelo artigo 5º inciso XIV da Constituição.

O caso, mais uma vez, provocou um movimento corporativo para proteger o STF, com defesas públicas a Dino partindo do presidente da Corte, Edson Fachin e do próprio Moraes, relativizando o princípio constitucional.

Leia íntegra da nota de Daniel Brandão:

Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento do cargo de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente intimado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade.

Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.

Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.

Daniel Itapary Brandão

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão