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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a se manifestar em até 48 horas a respeito de suas declarações sobre emendas parlamentares. A intimação foi publicada neste domingo (27).
Em texto divulgado pelo jornal O Globo, Sóstenes afirma que o PL teria executado um "plano" para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da pausa na tramitação do projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro.
O líder do partido afirma ter na manga “várias doses de remédio”, e quanto maior for a resistência de Motta, mais forte será a “dose” aplicada. “Vou conversar com o presidente Hugo Motta para sentir o tamanho da enfermidade que ele está passando. Vamos aplicar a dose exata para remediar essa questão, nem mais e nem menos”, disse Sóstenes à coluna.
Entre as medidas estão: obstrução de votações na Câmara, pressão nas redes sociais e greve de fome. “Eu estou segurando a bancada toda que quer partir para cima do Hugo Motta nas redes sociais. Também estou administrando parlamentares e familiares de presos que querem fazer greve de fome no plenário da Câmara até destravar a votação da anistia. Eu tô segurando isso pro remédio não virar veneno”, declarou.
Ao jornal O Globo, o deputado revelou que o principal elemento estratégico, no entanto, seria o rompimento do acordo firmado entre o presidente da Câmara e líderes partidários a respeito da repartição de emendas de comissão.
O acordo entre Hugo Motta e líderes dividiu as emendas de comissão da Casa, de forma que 30% do valor de cada uma ficaria com o partido que a comanda, e os 70% restantes seriam distribuídos por Motta às outras siglas.
No caso do descumprimento desta negociação, a fim de pressionar Motta, o PL pretende gerenciar 100% do valor das emendas de comissão, dividindo-o entre os parlamentares que votaram pela urgência da anistia. Sóstenes disse ao Globo que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão.
Em seu despacho, o ministro Flávio Dino afirma que, se verdadeiras, as palavras atribuídas a Sóstenes Cavalcante poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina a proposição e execução de emendas parlamentares.
Pela decisão de Dino, o líder do PL tem 48 horas para se pronunciar. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, diz o ministro em seu despacho.
Na sexta-feira (25), Dino já havia intimado Câmara e Senado a informar e aplicar novas regras na identificação das emendas parlamentares. A decisão foi mais uma da crise aberta no ano passado entre o STF e o Congresso para dar mais transparência à execução das emendas, e que levou, no mês passado, a um acordo com a aprovação de uma lei para adequar os repasses às determinações de Dino.