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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira (17) o pedido para que seja aprofundada a investigação do encontro do colega André Mendonça com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, no ano passado, em meio a uma investigação da relação do liquidado Banco Master com concessionárias de cemitérios da prefeitura de São Paulo.
Na nova decisão, Dino pede à Polícia Federal que uma segunda funerária seja incluída na investigação, aciona a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e comunica novamente a presidência do STF sobre a atuação de Mendonça. O novo despacho é complementar à decisão do último dia 15 na ADPF 1.196, ação apresentada pelo PCdoB contra leis municipais que transferiram à iniciativa privada a gestão dos cemitérios e serviços funerários de São Paulo.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino.
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O encontro entre Mendonça e Vorcaro ocorreu em março de 2025, quando o processo sobre as concessionárias de cemitérios estava em análise no STF. No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista do processo e, quando o julgamento foi retomado em abril, votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que impunha restrições às empresas.
A decisão também menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação dos serviços públicos de São Paulo. Segundo Dino, ele atua justamente na área funerária e cemiterial, circunstância que, somada aos demais elementos, deverá ser esclarecida nas investigações.
Mendonça justificou o encontro como uma reunião institucional para ouvir Vorcaro sobre um processo que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master, articulado por Cezinha. O ministro ainda confirmou outro encontro com o advogado do ex-banqueiro.
Segunda concessionária sob suspeita
Na nova decisão, Dino pediu a ampliação das apurações para incluir a Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, que teria recebido R$ 78 milhões em financiamentos. Como garantia das operações, as empresas ofereceram a Vorcaro todas as ações da concessionária, enquanto os contratos previam mecanismos que permitiam ao credor interferir em determinadas deliberações societárias.
Segundo Dino, os créditos teriam transitado por estruturas vinculadas à Master Holding constituídas nas Ilhas Cayman. Para o ministro, o conjunto das informações representa um “adensamento de indícios de crimes nas operações do Banco Master com as empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo”.
“Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF 1196”, afirmou Dino.
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A decisão ressalta que as novas informações se somam às já existentes sobre a Cortel, concessionária na qual o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador das fraudes financeiras do Master, exerceu função de conselheiro.
A apuração também reúne denúncias relacionadas à prestação dos serviços pelo Grupo Maya, incluindo suspeitas de cobrança acima dos valores previstos e comercialização de produtos e serviços sem previsão nos contratos de concessão.
Dino cita ainda uma cobrança de R$ 12 mil por um sepultamento de recém-nascido no Cemitério da Saudade e questionamentos sobre a divulgação da tabela oficial de preços.
